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DO COMITÊ TÉCNICO DO MAPEAMENTO

INTRODUÇÃO

O avanço do extremismo no mundo nos últimos anos tem sido notável e é tema de análise de diferentes campos de conhecimento. No Brasil, desde 2016, vivenciamos o avanço desses movimentos e seu impacto sobre o desenvolvimento e implementação de políticas públicas, em especial às relacionadas com educação.

O foco nas políticas educacionais não é arbitrário, pois faz parte de um projeto relacionado com uma recomposição ideológica do mundo, se assim podemos chamar, que envolve inclusive desconstruir os ideais modernos e iluministas, que são a base do pensamento democrático e da concepção de direitos. Autores como Benjamin R. Teitelbaum apresentam o desenvolvimento dessas ideias ao longo do século XX e XXI, e o avanço de lideranças deste campo de desconstrução de direitos como parte de uma estratégia de dinamitação das concepções que amparam o mundo contemporâneo, visando a construção de algo novo, que recupere as tradições e aquelas concepções anteriores ao advento do iluminismo.

É no sentido de compreender como essas ideias foram se consolidando ao longo do tempo, que este Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil foi desenvolvido. Seu objetivo é apresentar o avanço dessas ideias, através de proposições legislativas, de casos concretos, e de reunir referências de estudos e materiais que já têm trabalhado essa análises, em diversas esferas, mostrando como, mesmo com tipologias diferentes e atores de grupos diversos promovendo tais ataques, eles têm interrelações e são movidos por ideais análogos.

O levantamento legislativo, de casos e de referências foi realizado seguindo critérios metodológicos construídos conjuntamente com a coordenação da Campanha Nacional pelo Direito à Educação e o Comitê Técnico do projeto, composto por especialistas que atuam em áreas correlatas aos temas analisados.

O mapeamento legislativo foi realizado em todo território nacional, cobrindo as proposições legislativas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das Assembleias Legislativas dos 26 estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, chegando ao total de 1.993 proposições legislativas que abrangem tanto proposições que representam ataques e ameaças quanto, em menor escala, oposições progressistas relevantes em resistências. O recorte temporal mapeado desta pesquisa corresponde ao período entre janeiro de 1989 até setembro de 2023.

O levantamento de casos contou com buscas em buscadores online e bases de notícias, além de casos locais conhecidos e apoiados pela rede da Campanha em seus Comitês Regionais, assim como pelas entidades e membros do Comitê Técnico. Foram mapeados casos dos últimos 10 anos, de 2013 (ano que marca a primeira ação sobre o Escola Sem Partido) a 2023, hoje.

Em relação aos casos de 2013 a 2023, são 201 casos de repercussão local, em busca sistemática nacional, em veículos locais ou que circularam em redes de escolas. Temos uma média de 18 casos de ataques por ano, sendo mais de um por mês. A maioria se concentra na região Centro-Oeste. Com “casos” estamos nos referindo a fatos ocorridos e não notícias, dado que um fato pode ter sido noticiado por mais de um veículo.

Já as referências de repositórios e estudos foram construídas a partir do trabalho recente e mais atualizado realizado pela Campanha e pelas entidades e especialistas do Comitê Técnico, trazendo a opção de mergulhos profundos em cada uma das temáticas desse estudo, conforme o caminho que escolher o leitor.

As palavras-chave principais buscadas neste mapeamento de legislação, casos, e referências derivam dos seguintes blocos de temas dos quais derivaram as palavras-chaves relacionados com o avanço dos ataques nas políticas educacionais: Escola sem Partido; Militarização; Raça; Gênero; Homeschooling e Educação Domiciliar; Livros Didáticos; Laicidade e Religião; Agronegócio e Mineração (ver Tabela 1)

Quadro 1 - Palavras-chave do Mapeamento Educação sob Ataque no Brasil

No total foram mapeadas 1.993 propostas legislativas, das quais 1.319 (66,2%) correspondem a legislações estaduais e 674 (33,8%) à legislação federal.

Tabela 1 - Total das proposições legislativas mapeadas

Vale ressaltar a decisão do Comitê Técnico deste mapeamento de não publicarmos os bancos de dados, de forma não somente a preservar e proteger vítimas como também de sorte a não colaborar com a ampliação de ataques à educação, colocando as informações ao serviço dos atores que defendem e atuam por tais retrocessos na educação. Os bancos serão utilizados para pesquisas de fôlego e para ações políticas nos diversos temas por este grupo e por demais pesquisadores e ativistas que tiverem interesse em ingressar nessa empreitada conosco nos próximos anos.

Esperamos poder fomentar o debate, a pesquisa e a ação no país sobre os temas aqui mapeados na educação e seguir colaborando para uma educação pública e gratuita livre de violências, preconceitos, discriminações, com formação plena e crítica de nosso povo. Vamos juntos?

As organizadoras:

Andressa Pellanda

Coordenadora Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Marcele Frossard

Coordenadora de Políticas e Programa da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

SUMÁRIO

Introdução

1. Casos (clique para ir à seção)

1.1. Agronegócio

1.2. Aparatos de Segurança Privada

1.3. Censura

1.4. Demissão

1.5. Doutrinação

1.7 Escola sem Partido

1.8 Gênero

1.9 Homotransfobia

1.10 Livros didáticos

1.11 Militarização

1.12 Mirim

1.13 Neonazistas e neofascismos

1.14 Perseguição

1.15 Racismo

1.16 Religião

1.17 Violência contra as Escolas

2. Proposições Legislativas Federais (clique para ir à seção)

2.1. Câmara dos Deputados

2.2. Senado Federal

3. Proposições Legislativas Subnacionais (clique para ir à seção)

3.1. Região Centro-Oeste

3.2. Região Norte

3.3. Região Nordeste

3.4 Região Sudeste

3.5 Região Sul

4. Referências e pesquisas (clique para ir à seção)

4.1. Escola Sem Partido

4.2. Militarização

4.3. Raça e etnia

4.4. Gênero

4.5. Educação Domiciliar

4.6. Livros Didáticos

4.7. Religião e laicidade

4.8. Agronegócio e educação

1. CASOS

Entre os 201 casos levantados por nós nas buscas sistemáticas on-line, local ​e nos territórios via articulação da Campanha e pesquisa, a predominância ​foi no tema da militarização, que representou 21,4% dos casos ​identificados. Os temas relacionados à perseguição e ao neofascismo ​também foram destacados, correspondendo a 16,9% e 10,4%, ​respectivamente, do total de casos levantados.

AGRONEGÓCIO

• Em agosto de 2020, durante a pandemia, o Conselho Municipal de ​Educação de Belo Horizonte manifestou solidariedade ao Assentamento ​Quilombo Campo Grande, vítima de tentativa de despejo que ocasionou a ​destruição da Escola Rural Eduardo Galeano.
  

• No ano de 2021, em Bonito/MS, uma professora de Geografia foi coagida ​por apresentar os dados sobre o agronegócio, em sala de aula. A partir da ​gravação de uma estudante, a professora fora acusada de fazer militância ​e ter coagido a estudante que a gravou, no que resultou na visita da ​Polícia Militar ao estabelecimento de ensino numa clara tentativa de ​intimidação da docente.
  

• Neste mesmo ano, em Cuiabá/MT, uma professora teve sua aula gravada ​e exposta por um pai de aluno bolsonarista devido às críticas feitas ao ​marco temporal e sua relação com o agronegócio. Neste episódio, o ​helicóptero do Centro de Integração de Operações Aéreas (Ciopaer), a ​pedido da direção da escola, sobrevoou o colégio, com uma bandeira do ​Brasil.
  

• Em junho de 2021, a Associação de Olho no Material Escolar foi criada com ​o intuito de influenciar a produção de livros didáticos do ensino ​fundamental I e II e médio quanto ao alinhamento positivo acerca da ​temática do agro. Com este objetivo, lançaram uma “Agroteca” em seu ​site.
  

• Em 2021, a professora indígena Márcia Mura foi removida de sua escola ​localizada na comunidade ribeirinha de Nazaré, distrito de Porto Velho ​(RO), por “insistir na temática indígena”. Relatório do Núcleo de Apoio à ​Coordenadoria Regional de Educação de Porto Velho, órgão ligado à ​secretaria de Educação estadual, acusava a professora indígena de ​trabalhar apenas cultura local, mas registra conteúdos ministrados dentro ​da grade curricular comum. Ela criticava abertamente o governo ​Bolsonaro, que defende a exploração de territórios originários pelo ​agronegócio. O então governador de Rondônia era o coronel Marcos ​Rocha (PSL), que defende a produção agropecuária em terras indígenas.
  

• Em outubro de 2021, representantes do grupo Mães do Agro se reuniram ​com o então ministro da Educação, Milton Ribeiro, para pedir mudanças ​em textos que “discriminam o agronegócio”. Ribeiro afirmou que a equipe ​avaliadora dos materiais didáticos do MEC teria integrantes que ​“entendam de agropecuária”.
  

• Em 2022, um professor da rede particular de São Paulo teve sua ​intervenção gravada e exposta durante participação na palestra da atual ​ministra dos Povos Indígenas Sônia Guajajara. Na ocasião, um aluno a ​interrompeu por conta de suas declarações sobre o agronegócio quando o ​professor interveio.
  

• Em fevereiro de 2022, um comentário no perfil pessoal do professor Ronan ​Moura Franco, do Colégio Marista Sant’Ana, de Uruguaiana (RS), virou ​pretexto para uma campanha de ódio, difamação e ameaças ​protagonizada nas redes sociais por pessoas ligadas ao agronegócio. O ​comentário foi “Bom dia, pobres. Já economizaram água hoje para um ​latifundiário poder irrigar sua lavoura de soja?”. Ele foi demitido após a ​reação.
  

• Em março de 2022, reportagens e artigos da revista Le Monde ​Diplomatique Brasil mostravam ações do agronegócio que buscavam ​interferir na alimentação escolar pública e influenciar o currículo da ​educação básica e o conteúdo dos livros didáticos das escolas públicas e ​privadas. A pressão, que existiu há mais de uma década, foi recrudescida ​após a eleição de Jair Bolsonaro.
  

APARATOS DE SEGURANÇA PRIVADA

• Em março de 2023, o Rio de Janeiro anunciou nesta quinta-feira (30) a ​criação de um aplicativo com botão de pânico e treinamento para ​professores em caso de ataques em escolas públicas e privadas. A ​promessa é que o app intitulado Rede Escola, desenvolvido pela Polícia ​Militar, seja lançado em um mês. A medida ocorre após o ataque feito por ​um adolescente de 13 anos a uma escola estadual de São Paulo e uma ​tentativa de ataque com faca em uma escola na zona sul do Rio, ambos no ​mesmo mês.
  

• No mesmo período, pesquisadores do InternetLab apontaram que escolas ​no estado de Tocantins adotaram políticas de reconhecimento facial. ​Também foram achados projetos semelhantes nas capitais Fortaleza, ​Goiânia, Rio de Janeiro e Porto Alegre, e nos municípios de Mata de São ​João (BA), Jaboatão dos Guararapes (PE), Águas Lindas (GO), Morrinhos ​(GO), Betim (MG), Angra dos Reis (RJ), Itanhaém (SP), Potirendaba (SP), ​Santos (SP) e Xaxim (SC). Um dos argumentos ouvidos pelo estudo é o do ​emprego da tecnologia como instrumento de segurança da comunidade ​escolar.
  

• Em abril de 2023, um levantamento feito com exclusividade para a CNN ​por empresas de segurança privada a nível nacional mostrou que o ​número de solicitações de serviço do setor em instituições de ensino teve ​um crescimento de 300% desde o ataque na Escola Estadual Thomazia ​Montoro, na zona oeste de São Paulo.
  

• Também em abril de 2023, um jovem, de 13 anos, foi apreendido pela ​Polícia Militar após ser flagrado com uma pistola nas dependências da ​escola Abel Capella, em Governador Celso Ramos, município da Grande ​Florianópolis. “Hoje temos videomonitoramento e reconhecimento facial ​em todas as escolas”, destacou o secretário municipal de Educação ​Adilson Costa.
  

• No mesmo mês e ano, o governador de Santa Catarina, Jorginho Mello ​(PL), anunciou que todas as escolas estaduais de Santa Catarina terão ao ​menos um agente de segurança, que poderá ser policial civil, policial ​militar ou bombeiro. A decisão se dá cinco dias após o ataque à creche ​Cantinho Bom Pastor, de Blumenau (SC). Quatro crianças morreram no ​atentado. “Podemos chamar policiais aposentados que têm experiência, ​credibilidade, que conhecem o bairro e a escola. Vamos recrutar policiais ​militares, civis e bombeiros militares para que possam ir fardados, com ​colete e armados nas escolas”, disse. A prefeitura de Blumenau antecipou ​as férias escolares na rede municipal de ensino com o objetivo de ​contratar empresas de segurança privada para as escolas e creches da ​cidade.
  

• No mesmo período, Suzano (SP) informou que tem 940 câmeras nas 75 ​escolas municipais, com monitoramento das imagens captadas pela ​Central de Segurança Integrada (CSI); alarme e ‘botão do pânico’, em que ​a direção de cada unidade tem acesso a dois controles distintos para ​ativar o alarme sonoro e também o botão, que não emite qualquer som, ​mas que aciona a equipe privada de segurança e a Guarda Civil Municipal ​(GCM).
  

• Também no mesmo mês e ano, levantamento do jornal O Globo mostra ​que 22 estados já adotam segurança armada, seja com rondas escolares ​das PMs e bombeiros ou com equipes privadas.
  

• Em outubro de 2023, o governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de ​Freitas (Republicanos), começou a distribuir vigilantes em parte das ​escolas estaduais nesta semana, como resposta aos ataques que mataram ​uma aluna e uma professora em dois colégios da rede paulista de ensino. ​Eles trabalham armados com cassetete, mas não precisam ter treinamento ​específico para atuar em ambiente escolar.
  

• Em outubro de 2023, no estado do Paraná, foi implantado um sistema de ​reconhecimento biométrico facial para realizar chamadas, reconhecer ​emoções e fiscalizar o comportamento dos alunos em 1,7 mil escolas do ​estado. O projeto piloto foi iniciado numa escola cívico-militar. A partir ​destes dados, busca-se medir a qualidade da aula a partir da ​dispersão/atenção captada pelas imagens dos rostos dos estudantes. Este ​episódio demonstra as múltiplas violações envolvendo violação de direitos ​fundamentais e tecnologias digitais.
  

• Em novembro de 2023, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos ​Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de ​agentes de segurança armados em escolas públicas e privadas do ensino ​básico. A proposta altera a Lei nº 7.102/83, que regulamenta a atividade ​da segurança privada no País. O texto agora segue em caráter conclusivo ​para as comissões de Educação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  

CENSURA

• Em 2018, o ex-reitor da Universidade de Brasília (UnB), José Geraldo de ​Sousa Junior, os advogados Márcio Sotelo Felippe (ex-procurador-geral ​do estado de São Paulo) e Patrick Mariano Gomes, além dos Deputados ​Paulo Pimenta e Wadih Damous (ex-presidente da OAB-RJ), acusam o ​então ministro da Educação, Mendonça Filho, de “constranger e ameaçar” ​com investigação o professor Luis Felipe Miguel, do Instituto de Ciência ​Política (IPOL) da UnB, por este ter oferecido, neste semestre, a disciplina ​“O Golpe de 2016 e o futuro da democracia no Brasil”.
  

• Em Rondônia, no ano de 2020, a Secretaria de Educação de Rondônia ​impôs censura a livros paradidáticos no âmbito das escolas de sua rede ​estadual de ensino. Dentre os autores banidos constavam Machado de ​Assis, Rubem Fonseca, Rubem Alves, Mário de Andrade.
  

• Em 2020, um professor de geografia do Colégio Militar de Brasília foi ​afastado após criticar a violência policial em protestos e falar sobre ​"fascismo" e "retrocesso". A partir destas declarações, o professor ​também enfrentou processo administrativo da escola.
  

• Na Câmara Municipal de Pau dos Ferros (interior do Rio Grande do Norte), ​em 2020, docentes e discentes foram censurados ao reivindicarem ​audiência pública acerca do PL 1804/17, de autoria dos vereadores Hugo ​Alexandre (PTN) e Cabo Monteiro (PSD), que proíbe a disciplina “ideologia ​de gênero” nas escolas municipais e particulares.
  

• Em maio de 2022, o Sintep-MT repudiou a tentativa de censura contra a ​professora, Priscila Scudder, da Universidade Federal de Rondonópolis ​(UFR). No ocorrido, um estudante interrompeu a fala da docente em uma ​palestra por, segundo ele, discordar das declarações feitas pela ​professora, que descreviam fatos noticiados sobre a gestão desastrosa do ​governo federal diante da pandemia da Covid-19.
  

• Em 2023, um professor de biologia da região de Ceilândia (DF) sofreu ​ameaça de punição por abordar o tema homofobia em sala de aula.
  

• Em novembro de 2023, o professor de sociologia da Escola Deputado ​João Evaristo Curvo, em Jauru, a 463 km de Cuiabá, Adenilson Batista de ​Sousa Avila, foi demitido após pais de estudantes considerarem impróprio ​um filme que foi exibido pelo professor em sala de aula. Pais de ​estudantes alegaram que era um filme 'pornográfico' e que abordava ​questões de gênero. O filme foi passado para uma turma do 1° ano do ​ensino médio e trata-se do longa 'A Guerra do Fogo', de 1981, que possui ​classificação indicativa a partir de 14 anos.
  

• Em junho de 2023, educadores ocuparam a Assembleia Legislativa de ​Mato Grosso do Sul para pedir respeito à liberdade profissional do ensino ​em sala de aula. Além de reforçarem aos deputados que a Constituição ​Federal de 1988 garante a liberdade de cátedra, os professores e ​entidades sindicais presentes enfrentaram o deputado Rafael Tavares ​(PRTB) por ataques feitos contra a classe. O parlamentar divulgou vídeos ​feitos dentro de salas de aulas, onde uma professora explicava diferenças ​entre as definições de gênero biológico, e outra falava da extrema-direita ​brasileira.
  

DEMISSÃO

• Em Porto Alegre, no ano de 2013, um professor de História da rede ​particular de ensino foi demitido após negar-se a ministrar aulas seguindo ​conteúdos religiosos.
  

• Em agosto de 2015, uma escola de Jundiaí (SP) demitiu uma professora ​que assumiu transgeneridade. “Ao término do semestre, a empresa ​decidiu me desligar do quadro de funcionários em função da minha ​transgeneridade que, na visão deles, os alunos não deveriam ter tido ​conhecimento deste lado da minha vida pessoal", contou a professora ​Camila Godoi.
  

• Em Goiânia (GO), em 2022, um professor de sociologia da rede particular ​fora exposto, acusado de doutrinação por (até então youtuber) Gustavo ​Gayer e demitido do colégio para o qual trabalhava.
  

• Em agosto de 2021, um professor de artes foi demitido após mostrar o ​clipe de “Etérea”, de Criolo, a uma turma de 9º ano da Escola Municipal ​Pascoal Meller, no Bairro Santa Augusta, em Criciúma (PR). A denúncia do ​suposto “conteúdo inapropriado” partiu dos pais dos estudantes.
  

• Em agosto de 2022, uma professora de uma escola particular em Porto ​Alegre, Rio Grande do Sul, que não quis ser identificada, foi demitida por ​trabalhar com os alunos, em sala de aula, o tema Iluminismo, incluindo na ​reflexão, a exclusão das mulheres, desde o século XVIII, da economia e da ​política.
  

• Em outubro de 2022, uma professora da rede municipal de Colinas do ​Tocantins foi demitida por ter feito o ‘L’ em foto de apoio ao presidente ​Lula (PT).
  

• Em fevereiro de 2022, um vídeo de pouco mais de 20 segundos em que o ​professor de artes William Rezende Quintal, de 43 anos, falava "bem-​vindes", publicado em um site particular usado para apresentar o seu ​trabalho, foi o suficiente para levar à sua demissão do Colégio Santo ​Agostinho, um dos mais tradicionais de Belo Horizonte (MG). O caso, ​denunciado em abril de 2023 ao jornal O TEMPO, é alvo de uma batalha ​judicial entre as partes que já chegou ao Tribunal Superior do Trabalho ​(TST).
  

• Em junho de 2022, a Justiça do Paraná determinou reintegração do ​professor Emildo Pereira Coutinho ao Colégio Estadual Presidente ​Abraham Lincoln, em Colombo (PR), que havia sido demitido após ser ​filmado em sala de aula.
  

• Em setembro de 2023, uma professora de Língua Portuguesa foi demitida ​do Colégio Salvatoriano Imaculada Conceição, em Videira (SC), após um ​aluno publicar um vídeo da docente ensinando linguagem neutra para os ​estudantes.
  

• Em Aparecida de Goiânia (GO), em 2023, uma professora de história da ​arte da rede particular foi demitida após ser atacada pelo deputado ​federal Gustavo Gayer (PL-GO) por utilizar “look de petista”, uma camisa ​em referência à obra de Hélio Oiticica, “Seja Marginal, Seja Herói”.
  

DOUTRINAÇÃO

• Em 2017, o vereador de São Paulo, Fernando Holiday (DEM/MBL) fez blitz ​em escolas públicas da cidade para fiscalizar o conteúdo das aulas ​ministradas pelos professores aos alunos.
  

• Em dezembro de 2018, o Ministério Público Federal (MPF), em Rio Verde ​(GO), recomendou à Universidade Federal de Goiás (UFG), Regional Jataí, ​que impeça o assédio moral a professores. A orientação refere-se à ​perseguição ideológica por parte de servidores, estudantes, familiares ou ​responsáveis. A manifestação do MPF de Santa Catarina se deu em ​resposta às representações recebidas contra a deputada estadual eleita ​Ana Caroline Campagnolo (PSL). A parlamentar eleita conclamou ​estudantes a realizarem filmagens do que denomina “professores ​doutrinadores”.
  

• Em 2018, uma carta que expunha e ameaçava pelo menos 22 professores ​e pesquisadores foi encontrada no campus da Universidade Federal de ​Pernambuco (UFPE). Outra carta foi encontrada na Universidade de ​Pernambuco (UPE). "Os Soldados do Mito", como se autointitulam os ​autores da carta, prometiam que "a doutrinação vai acabar. É o mito, Ustra ​Vive".
  

• Em Ilhabela (SP), no ano de 2020, é inaugurada uma escola bilíngue que ​rejeita a “doutrinação ideológica”. A escola faz parte da rede Acton ​Academy que surgiu no Texas para combater a “doutrinação ideológica” ​de crianças. Dentre suas crenças, os diretores declaram que não ​compactuam com uma cultura que celebra o vitimismo. A família é a fonte ​da educação das virtudes enquanto a escola é uma aliada.
  

• Em dezembro de 2021, durante a pandemia, professores relataram ​vigilância em aulas remotas. Sob acusação de doutrinação, professores ​sofreram demissão no contexto da rede particular.
  

• Em fevereiro de 2022, políticos bolsonaristas promoveram perseguição a ​um professor de escola pública no interior de São Paulo. O motivo foi uma ​aula sobre diversidade de gênero e orientação sexual, ministrada com o ​objetivo de prevenir o assédio contra as minorias sexuais dentro do ​colégio. Depois que a aula sobre diversidade de gênero foi postada pelo ​jogador Maurício Souza e por parlamentares como Flávio Bolsonaro e Bia ​Kicis, o professor de Jaguariúna (SP) e sua família passaram a sofrer ​ameaças.
  

• Em fevereiro de 2023, o Projeto de Lei 198/23 foi criado para vedar o uso, ​em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero ​neutro na educação básica. “O objetivo do projeto é tirar da sala de aula ​ideologias radicais, que veem no aluno uma oportunidade de exercer ​doutrinação”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (União-SP), autor da ​proposta.
  

• Em março de 2023, o Colégio Dante Alighieri, um dos mais requisitados em ​São Paulo (SP), advertiu uma professora de história que utilizou a ​linguagem neutra em sala de aula. Depois da repercussão do caso nas ​redes sociais, a instituição de ensino sofreu pressão de familiares de ​alunos.
  

• Neste ano de 2023, em Ribeirão Preto (SP), um pai de aluno entrou no ​espaço escolar armado pelo fato de não ter recebido lembrança pelo Dia ​dos Pais. Ao adentrar este espaço, o homem questionou as professoras ​qual concepção de família delas e dos motivos de passarem trabalhos ​para a filha com assuntos como "mulher e sociedade" e "mulher, trabalho e ​lazer". Por fim, as acusou de doutrinação ideológica.
  

EDUCAÇÃO DOMICILIAR

• Em abril de 2021, o estado de São Paulo fechou o cerco para a adoção do ​homeschooling, uma das principais bandeiras da gestão Jair Bolsonaro. ​Texto aprovado pelo Conselho Estadual de Educação e homologado pela ​Secretaria de Educação indicava que, se a educação domiciliar for ​aprovada no País, crianças em homeschooling no estado devem ter aulas ​com profissionais, estar matriculadas na rede estadual e municipal e ​passar por avaliações periódicas na escola. A proposta se antecipa a uma ​lei federal sobre o tema. Essa lei estava em debate na Câmara dos ​Deputados – depois de aprovada, iria para o Senado.
  

• Em maio de 2022, mães defensoras do homeschooling fizeram defesa da ​prática num corredor da Câmara dos Deputados onde havia uma ​exposição do centenário de Leonel Brizola, o governador que criou os ​famosos Cieps, as escolas de tempo integral.
  

• Em julho de 2022, reportagem da Agência Pública mostrou que defensores ​do homeschooling no Brasil recomendam castigos físicos de crianças. ​Contrariando a lei, grupos influentes promovem violência física como ​ferramenta educativa.
  

• Em setembro de 2022, especialistas apontam que a defesa do ​homeschooling e da militarização das escolas reforça a perseguição a ​minorias sociais e debates de direitos humanos.
  

• Em abril de 2021, segundo dados de dezembro de 2020 do Fundo das ​Nações Unidas para a Infância, o UNICEF, o Instituto Sou da Paz e o ​Ministério Público do Estado de São Paulo, o número de casos de violência ​doméstica e sexual contra crianças e adolescentes cresceu brutalmente ​com a pandemia e 75% deles corresponde a estupro. Em 90% dos casos o ​agressor é alguém de dentro da família. Neste contexto, o Governo ​tentava aprovar o homeschooling no Brasil.
  

• Em junho de 2021, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou ​um projeto que autoriza a educação domiciliar, sob tutela dos ​responsáveis pelas crianças. Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) ​decidiu que os pais não têm direito de tirar os filhos da escola para ensiná-​los exclusivamente em casa. Em julho, o governador do estado vetou o ​projeto de lei.
  

• Em Santa Catarina, em 2023, a lei Complementar n. 775, de 03 de ​novembro de 2021, que altera a lei que dispõe sobre o Sistema Estadual ​de Educação para permitir a educação domiciliar - o chamado ​homeschooling - no Estado foi declarada inconstitucional, já que é ​competência da União legislar sobre diretrizes e bases da educação.
  

• Assim como no DF, em 2023, o TJDFT declarou a lei sobre homeschooling ​no DF como inconstitucional.
  

• Em fevereiro de 2023, os pais de duas crianças, de 7 e 8 anos, adeptos ao ​ensino domiciliar tiveram que comprovar matrícula efetiva dos filhos na ​rede pública ou particular de ensino para cursar o ano letivo de 2023, em ​Minas Gerais. A determinação do Juízo de 1ª Instância na comarca onde ​mora a família foi mantida em 2ª instância pelo Tribunal de Justiça de ​Minas Gerais (TJMG), em julgamento do recurso dos pais.
  

• Em novembro de 2023, o STF abre brechas para entendimento acerca do ​homeschooling afirmando que a constituição federal não o veda desde ​que a criação se dê por meio de lei federal.
  

ESCOLA SEM PARTIDO

• Em agosto de 2016, reportagem do Brasil de Fato informava que projetos ​de lei inspirados no movimento Escola Sem Partido tramitavam no ​Congresso Nacional, em sete Assembleias Legislativas e em 12 Câmaras ​Municipais.
  

• Em novembro de 2016, a Frente Nacional Escola Sem Mordaça lançou site ​como forma de sistematizar as informações sobre os ataques à educação ​pública e à liberdade de expressão, como o Projeto Escola Sem Partido, e ​divulgar as ações da Frente.
  

• Em agosto de 2017, ato do Escola sem Partido reuniu apenas 35 pessoas ​em São Paulo. Manifestação marcou a entrega de projetos de lei ​inspirados no movimento em várias cidades do Brasil.
  

• Em outubro de 2018, a deputada estadual eleita por Santa Catarina, Ana ​Caroline Campagnolo, defensora do Escola Sem Partido, estimulou ​estudantes a denunciarem professores que façam “queixas político-​partidárias em virtude da vitória do presidente Bolsonaro”.
  

• Em novembro de 2018, o Sindicato dos Professores do Ensino Privado ​(Sinpro/RS) recebeu a visita do defensor Felipe Kirchner, em nome da ​Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul para entrega de ​portaria contra eventuais atos de patrulhamento ideológico em escolas e ​universidades. A Defensoria pretendia acompanhar o trâmite dos projetos ​de lei do movimento Escola sem Partido e similares.
  

• Em dezembro de 2018, a Comissão de Educação da Assembleia ​Legislativa do Ceará arquivou o projeto de lei que institucionalizaria o ​programa Escola Sem Partido no Estado.
  

• Também em dezembro de 2018, professores e estudantes relançaram na ​Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), a Frente Nacional Escola Sem ​Mordaça, criada em 2016 em referência à luta contra o Projeto de Lei (PL) ​7180/2014, conhecido como “Escola sem Partido”.
  

• Em outubro de 2019, um professor da rede municipal de ensino foi ​agredido por seguranças da CMBH (Câmara Municipal de Belo Horizonte) ​durante sessão plenária que discutia a aprovação do Escola Sem Partido ​na capital mineira.
  

• Em maio de 2021, o Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de ​Mato Grosso classificou como “imoral e inconstitucional” o projeto de Lei ​apresentado pelo deputado estadual bolsonarista Gilberto Cattani (PSL) ​com objetivo de instituir o programa Escola Sem Partido em Mato Grosso. ​O objetivo do PL era perseguir educadores com aulas filmadas e disque-​denúncia.
  

• Em janeiro de 2022, o diretor de Comunicação do Sindicato dos ​Trabalhadores da Educação Pública do Espírito Santo (Sindiupes), Paulo ​Loureiro, manifestou que docentes estavam receosos com a tramitação do ​PL nº 225/2017 na Câmara de Vitória, que previa instituir o Programa ​Escola Sem Partido. Em agosto, a matéria havia sido aprovada na ​Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de Leis e aguardava ​votação em Plenário.
  

• Em maio de 2023, seguindo os métodos do Escola sem Partido, o atual ​deputado federal Gustavo Gayer, criou uma plataforma para coletar ​denúncias de professores que estejam “doutrinando” seus alunos.
  

• Em julho de 2023, a Polícia Federal abriu inquérito contra o deputado ​federal Eduardo Bolsonaro por conta de seu discurso no qual comparou ​professores a traficantes e estimulou os pais a fiscalizar a atuação dos ​docentes.
  

GÊNERO

• No ano de 2015, a Câmara Municipal de São Paulo retirou as menções a ​gênero do Plano Municipal de Educação. Fenômeno este encontrado em ​diversos municípios.
  

• Em junho de 2015, em São Carlos (SP), o veto do prefeito a uma meta ​proposta pela Secretaria Municipal de Educação e a rejeição de ​vereadores a duas emendas para o Plano Municipal de Educação (PME) ​geraram debates acerca da temática de gênero.
  

• No evento “Desafios de uma educação libertadora” organizado pelo PSOL, ​um grupo de evangélicos neopentecostais invadiu a atividade e proferiu ​ameaças às pessoas presentes no Guarujá em 2017.
  

• No Distrito Federal (DF), em 2019, o Secretário de Educação prometeu ​combater a 'ideologia de gênero'.
  

• Em 2019, no município de Poços de Caldas (MG), no documento sobre ​diretrizes curriculares, a Câmara não quis legalizar por conta da temática ​de gênero.
  

• Em novembro de 2021, o Colégio Estadual Thales de Azevedo (CETA), que ​fica no bairro do Costa Azul, em Salvador (BA), manifestou uma nota de ​repúdio depois que uma professora de Filosofia foi intimada em delegacia ​por "doutrinação feminista" e conteúdo de cunho "esquerdista".
  

• Em agosto de 2022, a Câmara Municipal de Porto Alegre começou a ​debater projeto de lei que veda a exposição de alunos a qualquer tipo de ​propaganda sobre ideologia de gênero no ambiente escolar da rede ​municipal de ensino da Capital. Projeto este replicado a nível estadual em ​diversos estados da federação, como é o caso do estado de Goiás, ​conforme mapeamento legislativo.
  

• Diretor de escola pública no DF foi exonerado em 2022 devido a criação ​de um banheiro “sem gênero” devido à especificidade do atendimento das ​crianças da educação especial.
  

• No Guarujá (SP), em 2022, vereador cria projeto de lei que visa proibir ​material sobre “ideologia de gênero”.
  

• Em junho de 2023, um projeto de lei que proíbe a chamada 'ideologia de ​gênero' em escolas públicas e privadas foi aprovado na Câmara Municipal ​de Uberlândia (MG). De acordo com o texto, até mesmo filmes e ​discussões fora de aula sobre o tema serão proibidos no âmbito escolar. A ​oposição aponta inconstitucionalidade.
  

• Em julho de 2023, o Ministério da Saúde retomou o programa Saúde na ​Escola, a partir do qual prevê a retomada do ensino de educação sexual e ​reprodutiva nas escolas.
  

HOMOTRANSFOBIA

• Em 2014, durante a assembleia geral dos estudantes na ETEC Getúlio ​Vargas, em São Paulo, houve agressões e ofensas homofóbicas à ​presidente da UPES pela direção da instituição.
  

• Em 2016, dois professores gays foram mortos e carbonizados em Santaluz ​(BA) após saírem juntos da escola na qual lecionava no período noturno.
  

• Em setembro de 2017, no Centro do Ensino Médio da Asa Norte (CEAN) ​em Brasília (DF), um estudante trans foi impedido de usar o banheiro dos ​professores pelo coordenador. Neste episódio de homotransfobia, consta ​ameaça, constrangimento e agressão na ocorrência.
  

• Em novembro de 2017, uma escola do Ceará provocou polêmica ao ​expulsar uma garota trans. A estudante estava matriculada na Escola ​Educar Sesc, em Fortaleza, mas foi desligada após a instituição alegar não ​poder “atender às necessidades” da menina. Em um post no Facebook, a ​mãe expôs sua indignação, acusando o colégio de transfobia por negar à ​menina acesso ao banheiro feminino e não reconhecer o nome social.
  

• Em Mogi das Cruzes (SP), aluna trans foi brutalmente agredida em uma ​escola estadual da região em 2022.
  

• Em novembro de 2022, em Itabuna (BA), professora universitária travesti ​foi notificada por “má conduta” e “violação do patrimônio” após realizar ​uma atividade de denúncia sobre as condições de oferta de alimentação ​na UFSB. Atividade semelhante foi desenvolvida por uma professora ​cisgênero que não sofreu represália.
  

• Em agosto de 2023, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) iniciou ​investigação de um caso de transfobia contra um aluno do Colégio da ​Polícia Militar (CPM), no Centro do Recife (PE). De acordo com o órgão, um ​adolescente que se identifica com o gênero masculino estaria sendo ​constrangido por profissionais da escola a usar cabelos longos e vestir ​saia, além de ser tratado no feminino.
  

• Em outubro de 2023, missionários da instituição religiosa Church City ​pregaram a ‘reversão da homossexualidade’ em uma palestra a estudantes ​do Centro de Ensino em Período Integral (CEPI) Dr. Mauá Cavalcante ​Sávio, de Anápolis (GO).
  

• Em outubro de 2023, uma educadora foi perseguida por apoiar inclusão de ​aluna trans em escola pública de Florianópolis (SC). A orientadora ​educacional Juliana Andozio foi confrontada pela mãe de dois estudantes. ​A mulher estava indignada por uma aluna trans de 16 anos, do nono ano, ​utilizar o banheiro feminino. A Secretaria de Estado da Educação de Santa ​Catarina instaurou um processo administrativo disciplinar contra ela, ​acusando-a de falta de ética e doutrinação política e de ter chamado um ​aluno de homofóbico e machista.
  

LIVROS DIDÁTICOS

• Em março de 2013, o Ministério Público do Ceará recebeu a denúncia da ​Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e ​Transexuais (ABGLT) sobre um conteúdo considerado homofóbico em ​uma apostila adotada no 3° ano do Ensino Médio da Colégio Farias Brito, ​em Fortaleza. Em uma lição da disciplina de Física sobre prótons e ​elétrons, as figuras utilizadas para ilustrar repulsão e atração são bonecos ​do sexo masculino e feminino. Os desenhos com duas meninas e com dois ​meninos ilustram exemplos de repulsão. Para representar a atração, o ​desenho é de um menino e de uma menina.
  

• Em 2020, no estado de Rondônia, a Secretaria de Estado de Educação ​solicitou o recolhimento de vários livros, julgados como inadequados às ​crianças e adolescentes para serem utilizados nas escolas da Rede ​Pública Estadual.
  

• Em janeiro de 2016, o então deputado Jair Bolsonaro usou o livro ​"Aparelho Sexual e Cia - Um guia inusitado para crianças descoladas", que ​teve exemplares comprados pelo Ministério da Cultura (MinC), para agitar ​sua base política. Ele criou o boato de que o livro teria sido distribuído pelo ​Ministério da Educação (MEC).
  

• Em fevereiro de 2016, livros didáticos disponibilizados pelo Ministério da ​Educação (MEC) geraram reação de pais e vereadores em Araguaína, ​norte do Tocantins. As obras incentivavam o uso da camisinha, abordavam ​gênero e faziam menção à união entre pessoas do mesmo sexo.
  

• Em março de 2016, alunos da rede municipal do Recife (PE) quase ficaram ​sem livros didáticos de várias disciplinas por três anos por causa da ​pressão da bancada cristã da Câmara de Vereadores, que quase ​conseguiu proibir o uso de obras que citam questões de gênero e ​homossexualidade. Os parlamentares pediram à prefeitura a retirada dos ​livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) que tratam de ​diversidade sexual.
  

• Em janeiro de 2017, a prefeitura de Ariquemes (RO) removeu páginas de ​livros didáticos que tratavam da diversidade sexual, casamento ​homossexual ou uso de preservativos.
  

• Em julho de 2017, um grupo de alunos manifestou apoio à gestão do ​Colégio Santo Agostinho, de Nova Lima (BH), que recebeu uma notificação ​extrajudicial de pais contrários a conteúdos de diversidade sexual e de ​gênero abordados nas aulas. Parte das queixas era em relação ao material ​didático.
  

• Em setembro de 2019, uma apostila da rede pública estadual de São Paulo ​foi recolhida por trazer um texto chamado "Sexo biológico, identidade de ​gênero e orientação sexual", que aborda a diversidade sexual e explica ​diferentes termos como "transgênero", "homossexual" e "bissexual".
  

• Em fevereiro de 2021, edital do governo federal para comprar livros ​didáticos a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental (6-10 anos de ​idade) retirou trechos como "especial atenção para o compromisso ​educacional com a agenda da não-violência contra a mulher" e promover ​"negativamente a imagem da mulher", e alterou para "promover ​positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres" e "estar ​isenta de qualquer forma de promoção da violência".
  

• Em março de 2022, uma professora foi atacada nas redes sociais por usar ​o livro “Sexo na Cabeça”, de Luis Fernando Verissimo, em sala de aula. A ​docente Cláudia Mendonça Portero, do Colégio Estadual Marechal Castelo ​Branco, em Primeiro de Maio (PR), utilizou material que consta como ​referência no livro fornecido pelo governo estadual.
  

• Em agosto de 2023, o governo de São Paulo declarou que, pela primeira ​vez, não vai aderir ao PNLD para 2024, mas substituí-lo por material digital ​e próprio. Após pressão dos órgãos competentes e movimentos sociais, a ​secretaria de educação desistiu da decisão.
  

• Em novembro de 2023, o governo de Santa Catarina elaborou uma lista de ​livros que devem ser retirados das escolas do Estado. Fazem parte da ​relação de obras proscritas um best seller de Stephen King, ‘It: A Coisa’, e ​a obra futurista de Anthony Burgess ‘Laranja Mecânica’, que deu origem ao ​filme de mesmo nome do cineasta Stanley Kubrick.
  

MILITARIZAÇÃO

• Em 2019, professora da Faculdade de Educação da Universidade Federal ​de Goiás (UFGoiás) analisou a militarização das redes estaduais, com ​destaque para o estado de Goiás o qual considera um “laboratório de ​práticas”.
  

• Em novembro de 2021, educadores de todo o país se solidarizaram com a ​professora Luciana Paim, que denunciou o projeto de militarização em sua ​escola, o CED 01 da Estrutural, em Brasília (DF). Militares e um deputado ​bolsonarista a pressionaram dentro da própria escola para que mudasse ​sua posição.
  

• Em junho de 2022 foi reportado que escolas militarizadas têm causado ​sofrimento e medo entre professores e alunos devido ao autoritarismo ​presente na rotina escolar.
  

• Entre julho e agosto de 2022, o UOL ouviu relatos de profissionais e alunos ​de três escolas cívico-militares, localizadas no Distrito Federal, no Paraná ​e no Rio de Janeiro, após receber informações sobre confusão dentro das ​unidades. Nos três estados, há semelhança nos casos relatados por pais e ​professores. Todas as pessoas ouvidas contaram que a relação entre ​policiais e professores e alunos é turbulenta e que até o conteúdo passado ​em sala de aula foi prejudicado após a implantação do modelo. Além da ​censura sofrida, docentes afirmam que policiais militares levam ​frequentemente alunos para a delegacia.
  

• Em dezembro de 2015, em Goiás, a comunidade escolar ocupou a Escola ​Estadual Professor José a fim de barrar a implantação das Organizações ​Sociais (OS’s) nas escolas e à militarização destas.
  

• Em junho de 2019, no Distrito Federal, um sargento da PM fora afastado ​após denúncias de assédio sexual em direção às estudantes da escola.
  

• Em setembro de 2019, SINPRO-DF comenta sobre o Centro Educacional ​Gisno em Brasília. Neste caso, a comunidade escolar rejeitou a ​militarização e levou a questão à justiça, forçando o governo ao recuo. ​Este caso demonstra a importância da criação e fortalecimento de ​instâncias democráticas dentro da instituição escolar de forma a barrar o ​avanço da militarização.
  

• Em agosto de 2019, o governo do Distrito Federal divulgou dados ​incorretos sobre a aprovação do modelo cívico-militar pelo corpo ​discente. Ao contrário do divulgado, em análise feita pelo SINPRO-DF, a ​maioria dos estudantes rejeita tal modelo.
  

• Em fevereiro de 2019, a Folha cruzou dados das médias do ENEM 2017 por ​escola, segregou as unidades por perfil socioeconômico, tipo de ​militarização e porte (unidades com mais de 61 alunos no 3o ano do ensino ​médio) e chegou às seguintes conclusões: 1) o perfil socioeconômico dos ​estudantes é essencial para o sucesso escolar; 2) os institutos federais de ​ensino médio tem média superior à das escolas ligadas à Polícia Militar.
  

• Em janeiro de 2019, o subsecretário da Educação Básica do Distrito ​Federal foi exonerado após publicar um parecer contrário à militarização ​das escolas públicas da região.
  

• Em dezembro de 2021, a militarização do CEF 01 na região do Paranoá ​(DF) foi imposta sem ampla discussão com a comunidade escolar.
  

• Em novembro de 2021, na região de Sobradinho (DF), um parlamentar ​invadiu uma escola de gestão compartilhada (SEEDF/SSP-DF/PMDF) numa ​tentativa de cerceamento da exposição de murais feitos pelos alunos do ​8º e 9º anos do ensino fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio ​sobre o Dia da Consciência Negra.
  

• Em janeiro de 2022, os municípios pernambucanos de Jaboatão dos ​Guararapes, no Grande Recife; Bezerros e Altinho, no Agreste; e Petrolina, ​no Sertão, tinham previsão de implementação de escolas cívico-militares ​em cooperação com MEC/Ministério da Defesa via PECIM.
  

• Em maio de 2022, na região de Arcoverde (PE), MEC concedeu ​certificação para a Escola Cívico-Militar.
  

• Em maio de 2022, em Sobradinho (DF), um aluno foi jogado no chão e ​algemado no CED 1 (cívico-militar) durante abordagem policial. Alunos do ​colégio relataram violência generalizada por meio de ameaças e ​agressões, assim como a frequência de idas às delegacias.
  

• Em outubro de 2022, em São Vicente (SP), dois professores foram ​apedrejados na primeira escola cívico-militar da região. Pais da escola ​denunciam ameaça aos filhos, falta de insumos básicos para garantia de ​alimentação escolar adequada.
  

• Em novembro de 2022, na região administrativa de Samambaia, o CEF 407 ​promoveu debate sobre militarização das escolas e as implicações de raça ​e gênero. O debate contou com a presença da integrante do Comitê DF e ​Professora da UnB, Prof. Dra. Catarina de Almeida e o diretor do SINPRO ​Carlos Maciel.
  

• No mesmo mês, uma briga entre alunos da Escola Municipal Cívico-Militar, ​no Rocha, na Zona Norte, terminou com um deles desmaiado. Nas imagens ​que circulam nas redes sociais, é possível notar que a briga aconteceu no ​pátio da escola e durou quase um minuto, sem a presença de nenhum ​responsável no local. O diretor da escola pediu exoneração do cargo.
  

• Em janeiro de 2023, a Escola Estadual Adalgisa de Barros, do município de ​Várzea Grande (MT), se mobilizou contra uma tentativa de militarização ​liderada pelo governo do estado. Por duas vezes a Polícia Militar tentou ​validar a proposta por meio de audiências públicas, sendo derrotada por ​falta de adesão da maioria da comunidade escolar.
  

• Em maio de 2023, o governo de Goiás implantou dez novas escolas ​militares (CEPMGs).
  

• Em julho de 2023, após encerramento do PECIM, o governo de São Paulo ​anunciou que criará programa próprio e ampliará a oferta das escolas ​cívico-militares no estado.
  

• Em julho de 2023, a Secretaria de Educação de Mato Grosso do Sul ​anunciou que manterá oito escolas cívico-militares da região.
  

• No Distrito Federal (DF), em julho de 2023, com o encerramento do ​PECIM, a Secretaria de Educação informou que manterá o projeto distrital ​de gestão compartilhada junto à Secretaria de Segurança nas escolas ​públicas.
  

• Em julho de 2023, o movimento Humaniza SC protocolou junto ao ​Ministério Público de Santa Catarina e à Procuradoria de Justiça da ​Infância e Juventude de Santa Catarina contra a FOPE de Florianópolis. De ​acordo com o movimento, o ensino de valores como ordem unida, ética e ​civismo com apologia militarizante remete ao período histórico do ​fascismo italiano quando recrutavam-se crianças.
  

• Em julho de 2023, o governador Ronaldo Caiado transformou escolas ​cívico-militares em Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás ​(CEPMG), chegando a 76 escolas neste modelo. Esses colégios não ​possuem vínculos com as verbas do Ministério da Educação e da Defesa, ​assim como não têm ligação com os antigos Acordos de Cooperação ​Técnica, das escolas cívico-militares e sim são vinculados ao governo ​estadual com autonomia para montar tanto o currículo quanto à estrutura ​pedagógica.
  

• Em agosto de 2023, o Sindicato dos Profissionais de Educação do Rio de ​Janeiro (SEPE-RJ) publicou nota pública a partir da qual denuncia a ​presença de militares em cargos da corregedoria da SEEDUC.
  

• Em setembro de 2023, no município de São Gonçalo (RJ), ocorreu a 2a ​Marcha do Coronel no Colégio Estadual Coronel PM Marcus Jardim, uma ​marcha militar anual realizada com crianças e adolescentes. Nesta marcha ​há cantos militares e atividades físicas relacionadas às funções militares.
  

• Em novembro de 2023, o governo paranaense quis militarizar 127 escolas ​estaduais em 15 dias. Um edital de convocação da consulta pública forçou ​as comunidades das escolas estaduais a optar em prazo exíguo por aderir ​ou não ao modelo cívico-militar.
  

MIRIM

• Em fevereiro de 2020, reportagem do UOL mostrou que estudantes do ​Colégio Tiradentes, da PM (Polícia Militar) de Alagoas, em Maceió, viviam ​a rotina que lembrava a de um quartel. As turmas são comandadas por ​alunos-xerifes, que vão ascendendo em patentes por boas notas. Além ​disso, é preciso fazer forma e marchar para entrar e sair das salas de aula.
  

• Em outubro de 2021, reportagem do UOL TAB relata polêmica no ​escotismo brasileiro, em que crianças têm deveres para com a pátria, ​deveres para com o próximo e deveres para com Deus. "Hoje decidimos ​se Deus fica ou não fica no movimento escoteiro. A que ponto chegamos, ​senhores, onde Deus é capaz de incomodar alguns...", disse a jovem ​Karina Baéz, durante a Assembleia Nacional dos Escoteiros do Brasil, em ​meados de setembro daquele ano, segundo a matéria.
  

• Em abril de 2022, matéria da Agência Brasília contou que a rotina de ​estudantes das escolas militarizadas do Distrito Federal consistia em ter, ​semanalmente, um aluno escolhido como o chefe de turma e assumir ​funções, como fazer a chamada e relatar quaisquer problemas dentro da ​sala de aula. A cada bimestre eles ainda são premiados de acordo com ​honra ao mérito. “Nossos colégios cultuam valores como respeito ao ​professor, ao civismo, ao patriotismo, à ética, à honestidade e à ​disciplina”, defendeu um coronel.
  

• Em junho de 2022, bolsonaristas da chamada Academia Militar Mirim, de ​Goiânia (GO), usavam escolas paramilitares para doutrinar crianças. Em ​vídeos disponibilizados na internet, é possível assistir às crianças ​encerrando suas atividades com o brado nacionalista “Brasil Acima de ​Tudo”, usado pelo presidente Jair Bolsonaro e seus simpatizantes.
  

• Em outubro de 2022, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE-​SP) abriu um procedimento para apurar as circunstâncias que levaram um ​aluno a participar fantasiado de Adolf Hitler em uma festa de Halloween ​realizada por um colégio particular em Presidente Prudente (SP). A escola ​reconheceu que houve um "grave erro" e pediu desculpas.
  

• Em agosto de 2023, em Itu, interior de São Paulo, um clube de tiro criou ​uma colônia de férias para crianças de quatro a treze anos. Ao ferir o ​Estatuto da Criança e do Adolescente, o dono do clube de tiro declara que ​deseja treinar crianças e adolescentes com objetivo de prevenção aos ​ataques às escolas.
  

• Em março de 2023, a Força Patriota Estudantil (FOPE) abriu processo ​seletivo sob a justificativa de oferecer primeiros socorros, sobrevivência e ​cidadania para crianças e adolescentes de até 18 anos.
  

• Em junho de 2023, Bombinhas (SC), a FOPE é um projeto em parceria com ​a Secretaria de Educação e a plataforma Papiro Militar. Dentre as aulas ​práticas, o projeto propõe o desenvolvimento de habilidades como ​disposição, disciplina, hierarquia e honestidade.
  

NEONAZISTAS E NEOFASCISMOS

• Em outubro de 2011, o muro da Escola Municipal de Educação Infantil ​(Emei) Guia Lopes, no Limão, Zona Norte de São Paulo, foi pichado com a ​frase "vamos cuidar do futuro de nossas crianças brancas", acompanhada ​da suástica nazista. Para a diretora do colégio, Cibele Racy, foi uma ​reação às ações afirmativas pela igualdade racial desenvolvidas desde o ​início do ano entre os alunos. A escola mudou o nome para Nelson ​Mandela e promoveu mais ações contra o racismo na comunidade escolar.
  

• Em 2019, o massacre na escola Raul Brasil, em Suzano (SP), resultou na ​morte de sete pessoas. Os autores, que eram ex-alunos da instituição de ​ensino, eram ativos em fóruns da internet, onde predominam os discursos ​de ódio misóginos, supremacismo branco, bullying e nazismo.
  

• Em março de 2020, um grupo de estudantes da rede particular de Recife ​(PE) proferiu saudações nazistas durante a campanha de um deles para ​ser escolhido orador da turma em formatura. As imagens foram divulgadas ​em rede social.
  

• Em agosto de 2021, um aluno se vestiu de Adolph Hitler durante evento ​“Trote do Terceirão” no Colégio Domus Sapientiae em São Paulo (SP). No ​registro realizado, o estudante realiza a saudação nazista.
  

• Em março de 2022, um jovem de 20 anos, suspeito de planejar massacres ​a escolas do Distrito Federal, participava de grupos nazifacistas e ​antidemocráticos na internet há, pelo menos, um ano. Nas redes sociais, ​ele afirmou que disparava discursos homofóbicos, misóginos e nazistas, ​mas os textos seriam apenas “ironias”.
  

• Em novembro de 2022, estudantes da rede particular de Ouro Preto (MG), ​durante a Copa do Mundo, emularam gestos nazistas em sala de aula e ​divulgaram nas redes sociais.
  

• Em julho de 2022, uma bandeira nazista foi hasteada no Colégio Militar do ​Rio de Janeiro a fim de simular a atuação da Força Expedicionária ​Brasileira e as forças envolvidas na Segunda Guerra Mundial. Houve ​saudação ao ditador Adolf Hitler.
  

• Em julho de 2022, relatou-se apologia ao nazismo e racismo (xenofobia) ​na região Amazônica. Há relatos de casos a partir de uma escola pública ​de Manaus, da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), em unidades ​de ensino de Belém, no Pará, e Boa Vista, em Roraima. Desenhos de ​símbolos nazistas, pichações de ódio aos venezuelanos e de apologia ao ​nazismo.
  

• Em agosto do mesmo ano uma pichação com ameaça nazista de um ​“massacre” foi encontrada em um banheiro da escola Mackenzie do ​Alphaville (SP). “Na próxima semana o massacre acontecerá. Estejam ​avisados”, diz a mensagem, rabiscada em cor vermelha na porta de um ​dos banheiros da instituição. Uma suástica, símbolo do nazismo, foi ​pichada abaixo da ameaça.
  

• Em junho de 2022, estudantes do IFMS, em Campo Grande (MS), trocaram ​figurinhas com memes de Hitler em grupos de WhatsApp. Neste mesmo ​ano, um aluno foi indiciado por injúria a partir de outro episódio de racismo ​e apologia ao nazismo ocorrido na instituição.
  

• Em outubro de 2022, uma professora fez um gesto nazista dentro de sala ​de aula no Colégio Sagrada Família, em Ponta Grossa, no Paraná.
  

• Em novembro de 2022, no município de Valinhos (SP), oito alunos foram ​expulsos do Colégio Visconde de Porto Seguro. O motivo da expulsão ​foram as trocas de mensagens de caráter racista, antissemita e misógino ​em um grupo de WhatsApp cujo nome era “Fundação Antipetismo”. Havia ​referências a Adolph Hitler e Benito Mussolini. A denúncia foi feita por um ​estudante negro desta escola.
  

• No mesmo mês, o adolescente que atacou duas escolas em Aracruz (ES) ​contou à polícia que vinha planejando a ação há pelo menos dois anos, que ​usou a arma do pai e que, no momento do crime, usava uma braçadeira ​com um símbolo nazista. Verificou-se que o jovem participava de grupo de ​chat frequentado por nazistas e canal de aplicativo de mensagem cujos ​integrantes compartilhavam tutoriais de assassinato, vídeos de mortes ​violentas, de fabricação de artefatos explosivos, de promoção de ódio a ​minorias e ideais neonazistas.
  

• Em abril de 2022, na cidade de São Paulo, alunos do Colégio Bandeirantes, ​rede particular de ensino, publicaram suásticas em suas redes sociais.
  

• Em junho de 2022, aluno da escola Avenues, em São Paulo (SP), cita frase ​de Hitler durante o anuário escolar. O anuário foi impresso e distribuído ​para a comunidade escolar. A resolução do caso foi tratada internamente.
  

• Em abril de 2022, em Brasília (DF), um aluno da rede particular de ensino ​utilizou projetor da sala de aula e projetou bandeira com suástica na ​parede, além de fazer gestos nazistas; as imagens foram para redes ​sociais.
  

• Em novembro de 2022, alunos do ensino médio de uma escola da rede ​particular de ensino em Brasília (DF) receberam mensagens homofóbicas, ​misóginas, racistas e de apologia ao nazismo, assim como mensagens ​ofensivas direcionadas aos eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva e de apoio ​a Jair Bolsonaro. Dentre as mensagens, “kit de volta às aulas” composto ​por botas, uma capa, óculos escuros e uma arma, figurinhas de armas e ​apologia ao nazismo, de violências a LGBTs.
  

• Em abril de 2023, na Universidade de Brasília (UnB), estudante é preso ​após ameaçar massacre por meio de mensagens em banheiro e parada de ​ônibus da instituição. A ameaça continha o desenho de uma suástica.
  

• No mesmo mês e ano, a diretora de uma escola no Centro de Limeira (SP) ​procurou a delegacia após um aluno, de 15 anos, publicar no grupo de ​WhatsApp da classe uma foto segurando dois livros com Adolf Hitler na ​capa. De acordo com o Boletim de Ocorrência, a coordenadora da escola ​recebeu uma denúncia anônima. Além do adolescente publicar a foto, ele ​teria dito que Hitler é seu ídolo.
  

• Em outubro de 2023, o Ministério Público do Paraná afirmou que abriu um ​procedimento para investigar o caso de uma apresentação escolar do ​Colégio Estadual Marquês de Caravelas, em Arapongas (PR), suspeito de ​apologia ao nazismo. Em uma das imagens que viralizaram, dois jovens de ​roupas pretas aparecem ao lado de um manequim com um bigode que ​remete ao de Hitler. Faixas vermelhas com suásticas estão ao redor da ​cena. Em outra foto, um jovem está usando um boné com uma suástica ​desenhada.
  

• Em fevereiro de 2023, um adolescente de 17 anos foi apreendido após ​arremessar uma bomba caseira pela janela em uma escola de Monte Mor, ​no interior de São Paulo.
  

PERSEGUIÇÃO

• Em 2016, o Fórum de Licenciatura da Regional Goiânia da UFG manifestou ​preocupação com as denúncias de que professores e estudantes da rede ​estadual de educação de Goiás estavam sendo vítimas de perseguição ​institucional por parte dos órgãos do estado, especialmente da Secretaria ​de Educação, Cultura e Esporte (SEDUCE) e da Polícia Militar.
  

• Em outubro de 2016, educadores se uniram à polícia e ao Governo do ​Estado de Goiás para espionar estudantes. Conteúdo vazado de Whatsapp ​revelou que governo goiano usa táticas de guerra contra ocupações de ​escolas. Diretores de escola que atuaram como espiões, informando à ​polícia os nomes de professores e estudantes envolvidos com movimentos ​de contestação da época.
  

• Em setembro de 2017, o professor Daniel Macedo, da Escola Estadual ​Lucilo José Ribeiro, na cidade de São José da Tapera, em Alagoas, tornou-​se alvo de perseguição após realizar um projeto sobre sexualidade e ​gênero. Na Assembleia Legislativa do Estado, deputados defensores do ​Escola Sem Partido cobraram uma “punição severa” ao professor, com o ​apoio de outros parlamentares. O docente sofreu ataques pessoais e ​difamação nas redes sociais principalmente por páginas pró-Escola Sem ​Partido.
  

• Em 2018, após a greve dos professores em 2015 e a ocupação dos ​estudantes nas escolas em 2016, vários processos administrativos foram ​movidos pelo governo do Estado do Paraná contra manifestantes. O ​Sindicato dos(as) professores(as) e funcionários(as) de escola do Paraná ​(APP-Sindicato) afirmou à época que o Estado persegue professores por ​causa dos atos políticos, baseando-se em leis escritas na ditadura militar.
  

• Em 2019, o advogado e professor Tiago Botelho da UFGD (Universidade ​Federal da Grande Dourados), do Mato Grosso do Sul, foi alvo de ​perseguição de extremistas de direita que através de páginas apócrifas na ​redes sociais espalham fake news a seu respeito, tendo como pano de ​fundo uma fala a respeito da exibição do filme “1964: Brasil entre armas e ​livros”.
  

• Em 2021, uma professora de filosofia do Colégio Estadual Thales de ​Azevedo, na capital baiana Salvador, foi intimada pela polícia para prestar ​esclarecimentos após uma aluna registrar ocorrência alegando que ela ​ensinava "conteúdo esquerdista" em sala de aula. Entre os assuntos ​abordados, estariam questões de gênero, racismo, assédio, machismo e ​diversidade. A Associação dos Professores Licenciados do Brasil (APLB) ​informou que um grupo de estudantes e seus responsáveis perseguiam ​professores e palestrantes na escola.
  

• No mesmo ano, a professora capixaba Raffaela Machado sofreu ​perseguição e ameaças de pais de alunos e do vereador Gilvan da Federal ​(Patri) por usar conteúdo que aborda a questão LGBTQIA+ em sala de ​aula. Cerca de 70 entidades sociais divulgaram uma carta de solidariedade ​à docente.
  

• Em outubro de 2022, um professor de História foi demitido, sem ​explicações, de uma escola tradicional de classe média alta em Curitiba ​(PR). Desde 2020, ele sofria episódios de censura e perseguição por parte ​da gestão da escola.
  

• Em outubro de 2022, o vereador Claudiney Marques (PSDB) apresentou ​um Requerimento na Câmara dos Vereadores de Poços de Caldas (MG) ​pedindo "informações" sobre o trabalho executado pelo professor de ​História Cleiton Corrêa Donizete, da Escola Municipal Vitalina Rossi, que ​tinha supostamente um “direcionamento político-ideológico”. O docente é ​membro do Comitê MG da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. O ​Coletivo Educação Poços de Caldas e o docente classificam a tentativa de ​intimidação como perseguição política.
  

• Em junho de 2023, dezenas de professores lotaram o Plenário da ​Assembleia Legislativa nesta terça-feira (27), para protestar pelo direito à ​liberdade de cátedra. Na semana anterior, dez deputados votaram a favor ​de um requerimento contra uma professora da Escola Estadual Joaquim ​Murtinho, por dizer que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) era político de ​extrema-direita. A categoria entendeu o ato como perseguição, conferindo ​riscos aos professores..
  

• Em agosto de 2023, alunos, professores e servidores da Universidade ​Federal da Paraíba (UFPB) afirmaram que estavam sofrendo perseguição e ​retaliação por se posicionarem contra a gestão do reitor. Estudantes e ​docentes foram intimados pela Polícia Federal (PF) a depor por falas ditas ​durante eventos realizados dentro da instituição. Eles foram acusados ​pela instituição de crime contra a honra e ameaça ao reitor. Os acusados ​negam e afirmam que a verdadeira motivação dos inquéritos é censurá-los ​e persegui-los.
  

• Em março de 2023, o adolescente que matou uma professora e feriu cinco ​pessoas em uma escola na Vila Sônia, na zona oeste de São Paulo, fazia ​referências nas redes sociais ao autor do massacre em Suzano, que ​deixou oito mortos em 2019. O agressor usava também uma máscara ​sobre o nariz e a boca com o desenho de uma caveira. É a mesma ​máscara usada tanto pelos atiradores de Suzano quanto pelo adolescente ​que atacou duas escolas em Aracruz, no Espírito Santo, em novembro do ​ano passado.
  

RACISMO

• Em agosto de 2014, o Conselho Universitário da UFMG decidiu pela expulsão de um aluno e a suspensão de três alunos da Faculdade de Direito que participaram de um trote racista, em 15 de março de 2013, em que os calouros foram amarrados em postes e acorrentados. Fotos do trote repercutiram nas redes sociais na época, mostrando uma caloura com o corpo pintado de preto, algemada e segurando uma placa com a inscrição "Caloura Xica da Silva". Em outras imagens, um aluno com um bigode como o de Adolf Hitler aparece fazendo a mesma saudação nazista do ditador, próximo a um estudante amarrado a uma pilastra com fita adesiva.
  

• Também em 2014, estudantes da Uninove do campus Barra Funda, na zona oeste da capital paulista, foram ameaçados com uma mensagem de teor claramente racista e neonazista em um dos banheiros da faculdade e registrada pelos estudantes. “Lugar de negro macaco é na senzala, não na faculdade”, estava escrito.
  

• Entre agosto e setembro de 2018, alunos negros da Universidade de Campinas (Unicamp) relataram episódios de racismo e apologia ao nazismo. Foram pichadas frases como “poder branco” e símbolos nazistas e uma suástica, além de uma menção ao massacre de Columbine (EUA), de 1999.
  

• Em setembro de 2018, um professor do Colégio Técnico de Campinas (Cotuca), vinculado à Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), foi alvo de ofensas racistas e homofóbicas. De acordo com a direção da unidade, a mensagem discriminatória foi deixada por estudantes no escaninho do docente.
  

• Em outubro de 2018, estudantes do ensino médio da escola estadual Rui Barbosa Conselheiro, no Tremembé, Zona Norte de São Paulo, cometeram ofensas raciais e de cunho sexista contra uma professora de sociologia negra ao escrever na porta da sala de aula dela “preta galinha do caralho”. Os alunos também desenharam a suástica, símbolo associado ao nazismo de Adolf Hitler, que entre outros aspectos pregava a supremacia branca e perseguia minorias.
  

• Em novembro de 2018, pichações de 'preta imunda' e 'vai morrer' foram encontradas por estudantes em banheiros da UFSCar, em Sorocaba (SP). O alvo foi a estudante de 22 anos Thalita Suzan Souza, do curso de engenharia florestal. A universidade registrou boletim de ocorrência.
  

• Em novembro de 2022, a professora negra Ana Koteban, da Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio Professor Linneu Prestes, em Santo Amaro (SP), sofreu ofensas racistas em uma lista de alunos e encontrou fotos com suástica e o símbolo da SS nas dependências da escola.
  

• Em março de 2023, funcionários denunciaram a diretora de uma escola estadual por crimes de racismo e homofobia, em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal. À Polícia Civil, as vítimas contaram ter sido chamadas de 'negra imunda' e 'viado nojento'.
  

• Em julho de 2023, professores negros da escola municipal de educação infantil Monteiro Lobato, em Higienópolis, um dos bairros de maior poder aquisitivo em São Paulo, foram alvo de frases racistas e ataques. Postes no entorno da unidade foram pichados com frases racistas como "viva voz é coisa de macaco" e outras como "escola sem educação, escola sem respeito, escola sem noção" e "pedagogia da violência".
  

• Em novembro de 2023, no Dia da Consciência Negra, a mãe de uma aluna foi presa em Curitiba (PR) após denunciar um episódio de racismo sofrido por sua filha no Colégio Estadual do Paraná (CEP). O pai do estudante que cometeu a injúria racial é um sargento da Polícia Militar e deu voz de prisão durante uma reunião entre os tutores e o corpo pedagógico da escola.
  
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RELIGIÃO

• Os sete casos de intolerância religiosa registrados em escolas do Rio de ​Janeiro em 2018, segundo dados da Secretaria de Estado de Direitos ​Humanos, são subnotificados. Entre 2011 e 2015, foram 40 denúncias ​contra professores no estado. A reportagem é de 2020.
  

• Em julho de 2021, a ialorixá Ya Ivone Maria denunciou que a filha de santo ​dela, Júlia Almeida Lima, de 13 anos, foi impedida de entrar na Escola ​Municipal Arx Tourinho, que fica na Ceasa, em Salvador, por estar vestida ​com roupas ligadas à sua religião, o candomblé. Após o caso, a ialorixá ​registrou queixa por racismo religioso na delegacia virtual.
  

• Em março de 2022, o professor Jobson Mascarenhas, da escola estadual ​Ivo D’Aquino, em Gaspar, sofreu ameaças do pai de um aluno por ser ​adepto do candomblé, de acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em ​Educação de Santa Catarina (Sinte-SC).
  

• Em abril de 2022, uma adolescente de 16 anos foi agredida em uma escola ​municipal de Joinville, no Norte catarinense, após conversar sobre sua ​religião, a umbanda, com um amigo. Segundo a mãe da menina, Pricylla ​Bianchi, a agressão aconteceu quando uma colega ouviu a conversa dos ​dois e afirmou que a vítima "cultuava o demônio".
  

• Em novembro de 2022, em Canoas (RS), uma estudante foi agredida em ​sala de aula depois de se apresentar como cristã no debate sobre a ​disciplina Projeto de Vida. Depois dessa manifestação, a menina sofreu ​perseguição com palavrões e passou a ser chamada de “crente safada”, ​resultando na agressão por uma colega na sala de aula, resultando em ​ferimentos com sangramento na face e na mão.
  

• Em dezembro de 2021, uma atividade organizada por uma escola de ​educação infantil da rede municipal de Niterói, no Rio de Janeiro, foi alvo ​de ataques racistas nas redes sociais. Os ataques ocorreram após o ​vereador bolsonarista Douglas Gomes (PTC) questionar a presença da ​também parlamentar municipal Benny Briolly (PSOL-RJ), uma mulher negra ​e transexual, durante a visita dos estudantes do Núcleo Avançado de ​Educação Infantil Angela Fernandes, com idades entre 4 e 5 anos, ser ​levado ao quilombo urbano Xica Manicongo. "Chamaram o Quilombo ​Urbano Xica Manicongo, que eu fundei em Niterói, de terreiro. ​Comentários como 'xô xô galinha preta' mostram esse racismo religioso de ​forma muito explícita e agressiva", comentou a vereadora.
  

• Em março de 2023, uma estudante do Centro Educacional 3 de ​Sobradinho (DF) — uma escola militarizada da região — sofreu racismo ​religioso por usar fios-de-conta, objeto típico dos adeptos do candomblé e ​umbanda. Segundo a denúncia, após a jovem se recusar a retirar a ​indumentária, uma tenente do colégio tentou remover à força o colar do ​pescoço da aluna.
  

• Em maio de 2023, um estudante negro foi espancado por colegas na saída ​da Escola Estadual Amadeu Amaral, no Belenzinho, em São Paulo, após ser ​alvo de intolerância e racismo religioso. O caso aconteceu depois de a ​mãe do estudante ser citada em sala de aula por uma professora como ​referência na defesa dos direitos humanos e dos direitos das religiões de ​matriz africana.
  

• Em julho de 2023, a mãe de uma menina de cinco anos procurou órgãos ​competentes para denunciar que a filha sofreu intolerância religiosa ​dentro da Escola Municipal Marise Castiel, em Porto Velho (RO), praticada ​por duas funcionárias da instituição. “A minha filha chegou e falou: ‘mãe, o ​que é macumbeira?’ E eu perguntei o porquê. Ela disse: ‘porque a tia tava ​me chamando de macumbeirinha dentro do banheiro, eu não aguento ​mais’”, disse a mãe.
  

VIOLÊNCIA CONTRA AS ESCOLAS

• Em dezembro de 2015, a Polícia Militar de São Paulo atuou sem identificação com spray de pimenta dentro de uma escola ocupada Escola Estadual Maria José. E jogou bombas de gás lacrimogêneo nas escolas Estaduais Caetano de Campos e Fernão Dias Paes que eram local de manifestação pacífica.
  

• Em abril de 2016, a Polícia Civil abriu inquérito para apurar a autoria de pichação com injúria racial no muro da antiga sede do Núcleo de Consciência Negra de Alfenas (NCNA), no Sul de Minas Gerais. Os autores da pichação escreveram “núcleo de macaco”. De acordo com a coordenadora pedagógica da instituição, Daniela Rosa, o ataque pode ser uma retaliação às ações da entidade na defesa do espaço dos negros na sociedade e contra agressões de cunho racistas na cidade.
  

• Em junho de 2017, mensagens racistas deixadas nas paredes do Centro de Letras e Artes da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UniRio), na última terça-feira, causaram revolta tanto na instituição quanto nas redes sociais. Os autores escreveram ofensas como "pretos fedem" e a sigla "KKK", referente à organização americana Ku Klux Klan, que prega a supremacia branca em relação aos negros.
  

• Em setembro de 2017, a Polícia Federal investigou pichações racistas contra dois alunos do curso de Direito em uma sala da Universidade Federal de Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul. As frases foram feitas nas paredes do Diretório Livre Acadêmico do curso. Entre elas estavam: "o lugar de vocês é no tronco" e "fora negros".
  

• Em outubro de 2017, um adolescente matou dois colegas de turma em Goiânia (GO). De acordo com familiares de alunos da escola, o atirador era vítima de bullying.
  

• Em janeiro de 2018, o muro de uma escola municipal de Araucária, na região metropolitana de Curitiba (PR), foi pichado com a frase “Negros fedidos” e a inscrição “14/88”, de referência nazista – a expressão numérica refere-se às 14 palavras de um dos principais slogans neonazistas e os números oito são alusão à letra “H”, a oitava do alfabeto e que iniciam a saudação “Heil Hitler”.
  

• Em agosto de 2018, a biblioteca Antônio Cândido do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) da Unicamp, em Campinas (SP), foi atacada com pichações neonazistas e racistas. O ataque fascista danificou computadores, mesas e paredes com símbolo do nazismo e também com conteúdo racistas e de supremacia branca.
  

• Em outubro de 2018, pelo menos quatro universidades públicas registraram em 24 horas mensagens de cunho racistas e homofóbicos no país. Ataques foram registrados na Universidade de São Paulo (USP), na Universidade Federal de Uberlândia (UFU), na Universidade de Brasília (UnB) e na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
  

• Em setembro de 2022, dois adolescentes prestaram depoimento na Subdelegacia de Polícia de São Francisco de Goiás, a cerca de 96 km da capital goiana, após uma ameaça de massacre em escolas do município. Com eles foi apreendida uma arma de pressão. A polícia passou a receber denúncias, com prints de redes sociais, com a veiculação de ameaças de massacres no Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios. “Segunda feira que me aguarde”, dizia uma das postagens.
  

• Em novembro de 2022, a Escola Municipal José Silvino Diniz, no bairro Solar do Madeira, em Contagem (MG), teve registros de vandalismo e ataques racistas. Alunos e professores que chegaram ao colégio encontraram os muros pichados com símbolos nazistas.
  

• No mesmo mês e ano, uma ameaça de massacre assustou alunos e responsáveis de uma escola particular de Araruama, na Região dos Lagos (RJ). Estudantes encontraram a frase “Massacre às 11:30! Não é brincadeira! Boa sorte!” em um banheiro do CEM – Centro Educacional Margarida, que fica no Centro da cidade.
  

• Em dezembro de 2022, o Crusp (Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo), a moradia para estudantes da USP, amanheceu com pichação de cunho racista. Segundo relatado nas redes sociais, a frase "Volta P/ África" apareceu em uma das paredes do do bloco G do alojamento. No mesmo mês, pichações com suásticas, símbolo nazista, foram encontradas no DCE (Diretório Central dos Estudantes) e na Faculdade de Direito.
  

• Em agosto de 2023, um policial militar foi flagrado em vídeo apertando o pescoço de um aluno de 16 anos em uma escola estadual na cidade de Santos, litoral de São Paulo. Os agentes não foram afastados.
  

• Em novembro de 2023, um policial militar e professor temporário concursado da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) foi apontado como responsável por quebrar o braço de um adolescente autista, no Centro de Ensino Especial 1 do Guará. Após o ocorrido, o estudante precisou ser levado ao Hospital de Base, onde passou por cirurgia para colocação de pinos de titânio.
  

• Em novembro de 2023, pais de alunos e funcionários de uma escola municipal no bairro do Jabaquara, zona sul de São Paulo, afirmam que policiais militares agrediram estudantes perto do portão da instituição de ensino. Um dos policiais teria apagado o cigarro no ombro de um dos alunos, conforme relatos de testemunhas ouvidas pela reportagem.
  

2. PROPOSIÇÕES ​LEGISLATIVAS FEDERAIS

No total, o mapeamento legislativo identificou 618 propostas legislativas na Câmara dos Deputados e 56 no Senado Federal, totalizando 674.

2.1. Câmara dos Deputados

A pesquisa na Câmara dos Deputados foi realizada por meio da busca avançada do Portal da Câmara dos Deputados. Quanto ao tipo de proposições legislativas pesquisadas, buscamos por:

• PLC - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF);
  
• PEC - Proposta de Emenda à Constituição;
  
• PLP - Projeto de Lei Complementar;
  
• PL - Projeto de Lei; MPV - Medida Provisória;
  
• PLV - Projeto de Lei de Conversão;
  
• PDL/PDC - Projeto de Decreto Legislativo;
  
• PRC - Projeto de Resolução; REQ - Requerimento;
  
• RIC - Requerimento de Informação;
  
• RCP - Requerimento de Instituição de CPI;
  
• MSC - Mensagem; INC - Indicação;
  
• PLC - Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (SF);
  
• RCP- Requerimento de Instituição de CPI.
  

Tabela 2 — Palavras-chave utilizadas na pesquisa sobre as proposições ​legislativas da Câmara dos Deputados Federais, por número de resultados. ​Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Gráfico 4 — Proposições Legislativas por Palavras-Chave, por percentual de ​resultados - Câmara dos Deputados Federais. Fonte: Campanha Nacional pelo ​Direito à Educação, 2023.

No total, na Câmara dos Deputados Federais foram coletadas 618 proposições legislativas, dentre as quais 204 projetos de lei (PL); 32 indicações (INC); 8 PDC ( Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo); 22 PDL- Projeto de Decreto Legislativo; 204 Requerimentos; 66 Requerimentos de Informação (RIC); 1 Medida Provisória (MPV); 4 Projeto de Lei Complementar (PLP); 3 Proposta de Emenda à Constituição (PEC); 2 Projeto de Resolução (PRC); 1 Recurso Ordinário Constitucional (ROC).

Tabela 3 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​— Câmara dos Deputados Federais. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à ​Educação, 2023.

Gráfico 5 — Proposições Legislativas por Tipo - Câmara dos Deputados ​Federais. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

O bloco Escola Sem Partido no qual incluímos as palavras-chave escola ​sem partido (9,9%); doutrinação (7,9%); censura (5,5%); perseguição ​(6,7%); afastamento (0,4%); demissão (1,6%) representam 32% das ​proposições legislativas mapeadas na Câmara dos Deputados Federais, ​de acordo com o gráfico 2.

A maioria das proposições legislativas mapeadas na Câmara dos ​Deputados refere-se a Requerimentos (REQ), 43,9% e Projetos de Lei (PL), ​33% das matérias, respectivamente, de acordo com o gráfico. Isso ​denota uma ação mais substantiva nesse tema por parte dos ​parlamentares, já que PLs representam mudanças normativas e REQs ​ações legislativas no decorrer das tramitações. Poucos são atos do ​executivo ou atos de buscas por informações. Ainda, a presença forte de ​PLPs pode indicar a estratégia de justificativa de vínculo constitucional e ​aquela de PDLs e PDCs sugerem ativismo legislativo e ações unilaterais, ​em tentativas de não diálogo com demais poderes.

Em relação aos principais projetos deste bloco, destaque para o REQ ​2196/2023 de 05-07-2023 pelo registro da Frente Parlamentar em Defesa ​da Educação sem Doutrinação Ideológica (FPDE) mobilizada por dezenas ​de parlamentares.

Quanto aos objetivos desta Frente, o primeiro diz respeito à articulação ​de famílias, escolas conservadoras e representantes da sociedade civil ​acerca da vigilância e fiscalização em relação à chamada “doutrinação ​ideológica” no ambiente escolar, tema de diversos PLs mapeados em ​nossa pesquisa. É importante destacar a primazia da família (nuclear ​patriarcal) à escola a partir desta articulação que visa “a soberania nos ​[sic] pais na educação de seus filhos e os aproximar dos ambientes de ​ensino a fim de que eles tenham pleno conhecimento do conteúdo ​ministrado nas salas de aula e que disponham de autoridade para ​questionar, aprovar ou reprovar a grade curricular e os métodos de ​ensino”, bem como “os efeitos negativos da lavagem cerebral esquerdo-​marxista na mente de crianças e jovens do Brasil”.

2.1. Senado Federal

No Senado Federal, a pesquisa foi realizada por meio de busca na coleção de “Projetos e Matérias - Proposições” disponibilizada em seu Portal.

As palavras-chave buscadas no Senado Federal foram as mesmas do Quadro 1, com algumas especificidades. Em “censura”, filtrou-se em censura+professor e censura+educação; em “afastamento” buscou-se afastamento+professor. Já em “demissão”, demissão+professor.

Tabela 4 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​— Senado Federal. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Gráfico 6 — Proposições Legislativas por Palavras-chave - Senado Federal. ​Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

No total, no Senado Federal foram coletadas 56 proposições legislativas, dentre as quais, 2 Medidas Provisórias (MPV); 13 Projetos de Lei (PL) ; 4 Projetos de Lei do Senado (PLS); 15 Requerimentos da Comissão de Educação (RCE); 6 Requerimentos (RQS); 1 Projeto de Resolução do Senado (PRS); 1 Requerimento de Comissão DH (RDH); 3 Sugestões (SUG); 11 Requerimentos (REQ). Quanto ao tipo das matérias legislativas, requerimentos (RQS) figuram 10, 7% das proposições, requerimentos da Comissão de Educação (RCE), 26,8%. Já projetos de lei, 23,2% , de acordo com o gráfico 5. Importante verificar que PLPs são predominantes aqui, denotando estratégia de vincular as prerrogativas constitucionais às proposições elaboradas.

A maioria das proposições legislativas refere-se à palavra-chave Educação Domiciliar (24,6%) e Escola sem Partido (18,5%), conforme gráfico 6, diferindo do resultado da Câmara dos Deputados.

Destaque para o Projeto de Lei do Senado (PLS 490-2017) de autoria de Fernando Bezerra Coelho que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever a modalidade da educação domiciliar no âmbito da educação básica.

Tabela 5 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Câmara dos Deputados Federais.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Gráfico 7 — Proposições Legislativas por Tipo - Senado Federal.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

3. PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS ​SUBNACIONAIS

De acordo com mapeamento nas Assembleias Legislativas dos estados e na Câmara do DF, foi possível verificar que a Região Sudeste concentra 49,1% das proposições subnacionais mapeadas; seguida da Região Centro-Oeste, com 22,2%; da Região Norte, com 11,9%; Região Nordeste, com 10,9%; e da Região Sul, com 5,8%. Não foi realizada baliza com a concentração populacional e de deputados, ou seja, não foi ainda possível, nesta primeira versão do estudo, compreender proporcionalmente qual região é mais ativa em termos de proposições legislativas.

Sobre as temáticas que se concentram mais em cada região, temos a do bloco de militarização de escolas nas regiões Centro-Oeste e Norte; do bloco de gênero nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; do bloco do Escola Sem Partido na região Nordeste e Sul; e do bloco de educação domiciliar na região Sul.

3.1 Região Centro-Oeste

Na Região Centro-Oeste, localizamos 293 proposições legislativas, correspondendo a 22,2% das proposições localizadas neste mapeamento. Em relação às palavras-chave mais relevantes, os projetos ligados à militarização de escolas ou projetos educacionais do tipo militarizantes oferecidos em contraturno e destinados a crianças e adolescentes de áreas periféricas figuram entre as principais proposições, 13,7% e 42,8%, respectivamente. A palavra-chave gênero configura 14% das proposições mapeadas. A seguir, seguem as notas metodológicas referentes aos estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Gráfico 8 — Proposições Legislativas por Palavras-chave - Região Centro-​Oeste. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

GOIÁS

Na pesquisa realizada na Assembleia Legislativa do estado de Goiás (ALEGO), buscou-se as seguintes matérias legislativas: Decreto; Licença; Ofício; Projeto (de lei complementar; de lei ordinária; de resolução); Requerimento; Veto (integral e parcial) e no “Opine Cidadão. No total foram identificadas 19 proposições, relacionadas com as palavras-chave linkadas abaixo. No total foram identificadas 19 proposições legislativas.

O PL 633/2023 propõe a instituição da política estadual "Escola Amiga do Agro", que tem por objetivo “promover a interação entre alunos da rede pública estadual de ensino e a realidade do agronegócio”. O que claramente sugere uma intervenção no currículo escolar e na maneira como o agro é retratado pelos materiais didáticos e professores.

O PL 553/2017 tem como ementa “torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em asilos, casas de repouso ou clínicas de repouso que abriguem idosos, e em creches públicas ou privadas, no âmbito do estado de Goiás”. Deste modo, creches públicas ou privadas devem ser equipadas com câmeras de segurança, implantando sistemas de segurança privada nestes espaços. O projeto não informa sobre o uso desses dados ou sobre como será a contratação deste serviço.

Os projetos sobre gênero tratam sobre a possibilidade de os responsáveis dos alunos vetarem a participação em atividades sobre gênero; proibição da ideologia de gênero nas escolas; veta o uso de linguagem neutra; e banheiros multigênero.

Tabela 6 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — ALEGO/Goiás.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

MATO GROSSO

No estado do Mato Grosso, realizamos as buscas pelo site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. No total foram identificadas 111 proposições legislativas. Das quais a maioria se refere à instituição de guardas e bombeiros mirins, seguida por propostas sobre gênero e militarização das escolas.

Os projetos sobre gênero mantêm a mesma tônica dos demais estados, versando sobre banheiros multigênero, contrários à ideologia de gênero e permitindo aos pais vetarem a participação dos filhos em atividades sobre o tema.

Tabela 7 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Mato Grosso (ALMT). ​Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Quanto às palavras-chave, conforme tabela abaixo, buscamos e ​encontramos resultados em escola sem partido (4); doutrinação (1); ​afastamento (1); militarização (3); mirim (74); escolas cívico militares (1); ​racismo (1); gênero (17); identidade de gênero (1); ideologia de gênero ​(5); educação domiciliar (1); homeschooling (1); livros didáticos (1). Não ​foram encontrados resultados em censura; perseguição; demissão; ​aparatos de segurança privada; raça; educação doméstica; material ​didático; laicidade; religião.

Destaque para a atuação do parlamentar Gilberto Cattani com 9 ​proposições colocadas em pauta, Wancley Carvalho com 54 proposições.

Tabela 8 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Mato Grosso. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à ​Educação, 2023.

MATO GROSSO DO SUL

No Mato Grosso do Sul, a pesquisa ocorreu no site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Ao total, 91 proposições foram encontradas, sendo 32 indicações, 15 moções, 1 PDL, 36 projetos de lei, 6 requerimentos e 1 veto, das quais 2 são de oposição e 89 tem caráter conservador.

Tabela 9 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul ​(ALMS). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Destaque para Coronel Ivan com 7 proposições, Coronel David com 5 e Maurício Picarelli com 8 proposições e o bloco conservador quanto à temática ESP formado por Mara Caseiro, Coronel David, Maurício Picarelli e Paulo Correa.

As palavras-chave abaixo identificam as proposições legislativas identificadas.

Tabela 10 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul / ​ALMS. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

DISTRITO FEDERAL

No Distrito Federal, a busca ocorreu na plataforma da Câmara Legislativa do Distrito Federal em duas plataformas distintas: projetos e outras proposições até 2020 e o novo sistema PL e de projetos e proposições a partir de 2021, a partir dos quai foram localizadas 72 proposições, conforme a tabela 11 abaixo.

Tabela 11 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Câmara Legislativa do Distrito Federal. Fonte: ​Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Destaque para a criação da Frente Parlamentar de Defesa das Liberdades Individuais e do Conservadorismo solicitada neste ano de 2023 e formada por Thiago Manzoni; Pastor Daniel de Castro; Eduardo Pedrosa; Joaquim Roriz Neto; João Cardoso Professor Auditor; Iolando; Paula Belmonte; Pepa, assim como a articulação acerca do registro da Frente Parlamentar Contra a Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes formada por Pastor Daniel de Castro; Wellington Luiz; Thiago Manzoni; Pepa; João Cardoso; Eduardo Pedrosa; Martins Machado e Paula Belmonte.

As proposições relacionadas com a criação de guardas e bombeiros mirins lideram, seguida por educação domiciliar e militarização.

A proposição, que está relacionada com o agronegócio, trata da MO 476/2023, que “Manifesta Moção de Repúdio à abordagem com viés ideológico em questão do ENEM de 2023 que trata do agronegócio no Cerrado”.

As palavras-chave buscadas estão na seguinte tabela.

Tabela 12 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) . ​Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Não foram encontrados resultados relacionados às proposições conservadoras em censura, perseguição, doutrinação, aparatos de segurança privada, raça, educação doméstica.

3.1 Região Norte

Na região Norte foram 157 proposições legislativas encontradas, correspondendo a 11,9% das proposições localizadas neste mapeamento conforme o gráfico 9. Em relação às palavras-chave mais relevantes, os projetos ligados à militarização marcam 63,7% das proposições mapeadas, com destaque para o estado de Rondônia. A seguir, segue a análise referente aos estados de Amazonas, Amapá, Acre, Tocantins, Acre, Tocantins, Pará, Roraima, e Rondônia.

Gráfico 9 — Proposições Legislativas por Palavras-chave - Região Norte.

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

AMAZONAS

No estado do Amazonas, realizamos as buscas por meio do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas. Quanto ao tipo de matéria legislativa pesquisada, incluímos ofício, projeto de decreto legislativo, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de resolução legislativa, proposta de emenda à constituição do estado, requerimento, veto a projeto de lei, denúncia, representação.

Foram localizadas 26 proposições, todas de caráter conservador, dentre as quais 16 projetos de lei, 1 projeto de resolução, 8 requerimentos e 1 veto.

Tabela 13 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Amazonas. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Destaque para as atuações dos parlamentares João Luiz e Débora Menezes nessa seara conservadora no Amazonas.

Quanto às palavras-chave, conforme tabela do mapeamento da Região Norte, buscamos e encontramos resultados em escola sem partido (3); afastamento (1); mirim (1); escolas cívico militares (4); racismo (1); gênero (3); ideologia de gênero (4); homeschooling(2); livros didáticos (2); material didático (4).

MATO GROSSO

No estado do Mato Grosso, realizamos as buscas pelo site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso. No total foram identificadas 111 proposições legislativas. Das quais a maioria se refere à instituição de guardas e bombeiros mirins, seguida por propostas sobre gênero e militarização das escolas.

Os projetos sobre gênero mantêm a mesma tônica dos demais estados, versando sobre banheiros multigênero, contrários à ideologia de gênero e permitindo aos pais vetarem a participação dos filhos em atividades sobre o tema.

Quanto às palavras-chave, conforme tabela abaixo, buscamos e ​encontramos resultados em escola sem partido (4); doutrinação (1); ​afastamento (1); militarização (3); mirim (74); escolas cívico militares (1); ​racismo (1); gênero (17); identidade de gênero (1); ideologia de gênero ​(5); educação domiciliar (1); homeschooling (1); livros didáticos (1). Não ​foram encontrados resultados em censura; perseguição; demissão; ​aparatos de segurança privada; raça; educação doméstica; material ​didático; laicidade; religião.

Destaque para a atuação do parlamentar Gilberto Cattani com 9 ​proposições colocadas em pauta, Wancley Carvalho com 54 proposições.

Tabela 14 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Amazonas . Fonte: ​Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

AMAPÁ

No Mato Grosso do Sul, a pesquisa ocorreu no site da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. Ao total, 91 proposições foram encontradas, sendo 32 indicações, 15 moções, 1 PDL, 36 projetos de lei, 6 requerimentos e 1 veto, das quais 2 são de oposição e 89 tem caráter conservador.

Tabela 15 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Amapá. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Não foram encontrados resultados para Escola sem Partido, doutrinação, censura, perseguição, demissão, militarização, aparatos de segurança privada, escolas cívico-militares, homeschooling, educação domiciliar, educação doméstica, afastamento, racismo, livros didáticos, laicidade e religião, conforme tabela 16.

Tabela 16 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Amapá . Fonte: ​Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

ACRE

A pesquisa no estado do Acre ocorreu no Serviço de Apoio ao Processo Legislativo da Assembleia Legislativa do Acre . Quanto ao tipo de matéria legislativa pesquisada, incluímos em nossas buscas, o tipo indicação; mensagem; moção; parecer; projeto de decreto legislativo; projeto de lei; projeto de lei complementar; projeto de resolução; proposta de emenda constitucional; recurso; relatório; requerimento; substitutivo; veto.

Foram encontrados 3 resultados na busca por “mirim” (2 PLs e 1 indicação), em referência aos projetos de bombeiros e militares mirins.

Tabela 17 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Acre. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 18 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Acre. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

PARÁ

Em relação ao estado do Pará, realizamos a pesquisa por meio do site da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (ALEPA). Encontramos 11 proposições ao total, dentre as quais 6 são de teor conservador e 5 de oposição aos temas conservadores. Foram encontrados resultados em escola sem partido, mirim, escolas cívico militares, racismo, gênero. Foram pesquisados Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Emenda Constitucional, Projeto de Lei, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Resolução, Processo, Projeto de Indicação, Indicação, Moção, Requerimento no site anteriormente mencionado.

A três proposições que abordam racismo, denunciam racismo em instituições de ensino públicas, 1 universidade e 1 escola.

Tabela 21 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Pará. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 22 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA). Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

RORAIMA

Já no estado de Roraima, os resultados aqui apresentados referem-se à pesquisa realizada no Sistema de Apoio Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima. Localizamos 9 proposições, todas de iniciativa conservadora, conforme a tabela 23 e 24.

Em relação às palavras-chave que identificam as proposições, a tabela abaixo apresenta que: militarização, com 4 proposições; educação domiciliar, 2 proposições; ideologia de gênero, 1 proposição; mirim, 1 proposição; racismo, 1 proposição.

Tabela 23 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Em relação aos tipos de matérias legislativas foram encontradas, 4 indicações, 1 mensagem governamental (do tipo veto); 3 projetos de lei

e 1 substitutivo.

Tabela 24 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa de Roraima. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

RONDÔNIA

No estado de Rondônia, pesquisamos no Serviço de Apoio ao Processo Legislativo vinculado a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia. Quanto aos tipos pesquisados de proposições legislativas, buscamos Indicação, Projeto de Decreto Legislativo, Projeto de Lei Complementar, Projeto de Lei Ordinária, Projeto de Resolução, Proposta de Emenda Constitucional, Redação Final, Requerimento, Substitutivo a Projeto de Lei, Veto Parcial, Veto Total. No total foram identificadas 102 proposições legislativas.

Tabela 25 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa de Rondônia. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Coletamos 102 proposições legislativas, de acordo com os tipos abaixo.

Tabela 26 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Rondônia. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Destaque para a atuação do deputado Jesuino Boabaid com 56 proposições conservadoras levadas à pauta legislativa.

Não foram encontrados resultados em doutrinação; censura; perseguição; afastamento; demissão; aparatos de segurança privada; raça; identidade de gênero; educação doméstica; livros didáticos; laicidade; religião. Em gênero, o resultado aparece em duplicidade já em ideologia de gênero. Em homeschooling, já está relacionado à educação domiciliar.

3.3 Região Nordeste

Na região Nordeste foram encontradas 144 proposições legislativas, correspondendo a 10,9% das proposições localizadas neste mapeamento. Em relação às palavras-chave, os projetos ligados à militarização das escolas e a gênero aparecem com destaque. A seguir, seguem as análises referentes aos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Gráfico 10 — Proposições Legislativas por Palavras-chave - Região ​Nordeste. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

ALAGOAS

Na pesquisa realizada no site da Assembleia Legislativa de Alagoas, buscamos as matérias legislativas e normas jurídicas na aba “pesquisa textual” em detrimento dos documentos acessórios e sessões plenárias. No total foram identificadas 8 proposições legislativas.

Na aba “pesquisa básica” do site mencionado, buscou-se os seguintes tipos de matérias legislativas: emenda parlamentar, indicação, mensagem governamental, moção, ofício, parecer, projeto de decreto legislativo, projeto de lei complementar, projeto de lei ordinária, projeto de resolução, proposta de emenda à constituição, recursos, requerimento, substitutivo, veto parcial, veto total, emendas modificativas aditivas, emendas aditivas, emendas substitutivas, emendas modificativas aditivas, emenda modificativa, emenda supressiva.

A proposições encontradas tratam dos temas elencados na tabela abaixo.

Tabela 27 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa de Alagoas. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

Na pesquisa básica, foram encontradas as seguintes proposições legislativas:

Tabela 28 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa de Alagoas. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

BAHIA

Na pesquisa realizada na Assembleia Legislativa da Bahia, utilizamos dois buscadores distintos. O primeiro buscador abrange as proposições criadas até 19-01-2021 e o segundo as proposições criadas após esta data.

Foram buscadas as seguintes proposições legislativas: Indicação (IND); Moção (MOC); Projeto de Lei (PL); EME; MSG; Ofício (OF).; PRS; PDL; PLC; REC; REP; PEC; RES.

O sistema não reconhece o uso de aspas ou asteriscos, o que aumenta resultados não-relacionados, como exemplo em raça, no qual aparece praça, integração, comemoração, federação, entre outros. Além de raça, buscou-se a palavra-chave racial e racismo reverso, porém sem resultados.

A palavra-chave “ensino militar” se refere ao ensino militar em instituições militares e não em escolas militarizadas e a proposta em questão, a Indicação 22.392/2017, se refere à não utilização da ideologia de gênero nestes espaços educacionais

Conforme tabela abaixo, foram identificados projetos relacionados com as seguintes palavras-chave:

Tabela 29 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa da Bahia. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Quanto ao tipo, das 17 proposições mapeadas, encontramos 1 ​indicação (IND), 4 moções (MOC) e 12 PLs, com destaque para ​atuação parlamentar do Pastor Sargento Isidório, atualmente ​deputado federal.

Tabela 30 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa da Bahia. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

CEARÁ

No Ceará, as buscas aconteceram em diferentes páginas a partir do sítio principal da Assembleia Legislativa do Ceará, a saber: 26a legislatura (2003-2006)(0); 27a legislatura (2007-2010)(0); 28a legislatura (2011-2014)(3); 29a legislatura (2015-2018) (1); 30a legislatura (2019-2022)(0) e 31a legislatura (2023-2026). Houve busca nos seguintes sub-buscadores: 1) Projeto de Lei; 2) Projeto de Indicação; 3) Projeto de Decreto Legislativo; 4) Projeto de Lei Complementar; 5) Projeto de Emenda Constitucional; 6) Projeto de Resolução; 7) Mensagens. A pesquisa buscou as duas opções disponibilizadas em cada sub-buscador, tanto em relação às proposições “deliberadas”, quanto às proposições “tramitando”, conforme a disponibilidade das duas opções.

As 4 proposições identificadas tratam de projetos de lei que solicitam a implementação do Programa Escola Sem Partido e de instituição de guarda mirim e bombeiro mirim no estado.

Tabela 31 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Ceará. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

Encontramos 4 proposições conservadoras, 3 indicações (Projeto de Indicação) e 1 Projeto de Lei.

Tabela 32 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Ceará. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

MARANHÃO

Nesta busca, utilizamos o seguinte mecanismo para pesquisa: Sistema de Apoio ao Sistema Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (SAPL-ALEMA). Foram buscadas as seguintes proposições legislativas: EMD (emenda); IND (indicação); LO (lei ordinária) MPV (medida provisória); MSG (mensagem); MOC (moção); PAR (parecer); PDL (projeto de decreto legislativo); PLC (projeto de lei complementar); PLCON (projeto de lei de conversão); PLO (projeto de lei ordinário); PRE (projeto de resolução legislativa); PEC (proposta de emenda constitucional); REC (recurso); RELCP (relatório de CPI); REQ (requerimento); REQDT (requerimento de destaque); SBT; VETP (veto parcial); VETT (veto total).

As palavras-chaves catalogam as proposições de acordo com a tabela abaixo, destaque para a quantidade de proposições relacionadas com militarização e mirim, referentes à solicitação de implementação de escolas cívico-militares e de guardas, bombeiro e outras modalidades mirins.

Em relação ao racismo ambiental, o PLO 470/2022, propõe a instituição da política estadual de atenção às emergências climáticas e o combate ao racismo ambiental no estado do Maranhão. A outras duas proposições tratam de denúncias de casos de racismo que aconteceram em escolas do estado.

As palavras-chave “afastamento”, “demissão”, “perseguição” identificam proposições legislativas que denunciam demissões e afastamentos por questões consideradas injustas. Porém, o PLO 496/2021 reproduz um modelo frequente que trata da possibilidade de afastamento das atividades em escolas públicas estaduais de profissionais que figurem como polo passivo de processo por pedofília, que inclui o seguinte trecho:

Art. 241-E. Para efeito dos crimes previstos nesta Lei, a expressão “cena de sexo explícito ou pornográfica” compreende qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais.

Tabela 33 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Maranhão. Fonte: ​Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Ao total, 41 proposições foram encontradas, dentre as quais, 29 matérias legislativas de caráter conservador, 11 em oposição e 1 não identificada. Quanto aos tipos de matérias, encontramos 24 indicações (IND); 1 parecer (PAR); 6 projetos de lei ordinário(PLO); 8 requerimentos (REQ); 2 vetos totais (VETT).

Tabela 34 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob ​Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Ceará. Fonte: Campanha ​Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

PARAÍBA

No estado da Paraíba, pesquisamos no SAPL (sistema de apoio ao processo legislativo) vinculado à Assembleia Legislativa da Paraíba. Quanto aos tipos de matérias legislativas buscamos, emendas (EMADT; EMMOD; EMES; EMPL; EMSUB; EMSUP; IND; MP; MSG; MOC; PDL; PLC; PINF; PLO;PRE; PEC; REC; REQ; RP; VET).

A tabela abaixo apresenta as principais palavras-chave que catalogam as proposições legislativas. Os projetos relacionados com militarização e implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM) são maioria.

A palavra-chave “raça” identifica proposições que afirmam a garantia de direitos, como o PLO 2042/2020, que institui o Programa Permanente de Enfrentamento ao Racismo nas escolas públicas e privadas no estado da Paraíba e dá outras providências.

Os termos relacionados com BNCC, doutrinação, linguagem neutra, livros didáticos, demonstram o interesse das proposições legislativas de alterarem a política curricular e de materiais didáticos, restringindo a autonomia dos professores e determinando os conteúdos que devem ou não serem abordados em sala de aula.

O termo religião trata das proposições que sugerem a obrigatoriedade da leitura Bíblia e da aquisição pelas bibliotecas escolares; e a implantação dessa disciplina na grade curricular.

Tabela 35 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa da Paraíba. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

Ao total, 43 proposições, de acordo com a tabela abaixo.

Tabela 36 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Assembleia Legislativa do Ceará. Fonte: Campanha Nacional ​pelo Direito à Educação, 2023.

PERNAMBUCO

No estado de Pernambuco, pesquisamos inicialmente no site da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE). No entanto, o sistema de busca por palavras-chave não está funcionando de forma satisfatória. Por esta razão quanto a este estado, optamos por realizar pelo mecanismo de busca Google.

Tabela 37 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque ​na Educação — Projetos de Lei na Assembleia Legislativa de Pernambuco — ​Google. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Desta forma, buscamos projetos de lei + “palavra-chave do mapeamento” + ALEPE, no geral, como em palavras-chave escola sem partido (2), doutrinação (0), escolas cívico militares(1), gênero (3); identidade de gênero (1), ideologia de gênero (2), educação domiciliar (2); educação doméstica, livros didáticos, material didático, mirim (0) . Com exceção da busca por censura(2), perseguição (0), afastamento (0), demissão(2) que incluímos + professor, deste modo, projetos de lei + “palavra-chave do mapeamento” + professor + ALEPE devido a abrangência do tema.

Em militarização, ao invés de +professor, incluímos +escolas. Em aparatos de segurança privada(4), raça e racismo(0), laicidade (0) e religião (0), idem.

Encontramos 18 Projetos de Lei, sendo 2 projetos substitutivos. 16 proposições conservadoras e 2 em oposição. Quanto à iniciativa parlamentar conservadora na Assembleia Legislativa de Pernambuco, destaque para atuação do Pastor Cleiton Collins o qual pautou 7 proposições e Clarissa Tércio, atualmente deputada federal, que pautou 4 proposições durante seu mandato na ALEPE.

PIAUÍ

Os dados encontrados sobre o estado do Piauí neste mapeamento derivam da pesquisa realizada no SAPL vinculado a Assembleia Legislativa do Piauí. O sistema (SAPL) não reconhece o uso de aspas ou asteriscos. Quanto aos tipos de matérias legislativas buscadas, incluímos Emenda; Indicativo de Projeto de Lei; Medida Provisória; Mensagem; Mensagem Veto; Moção; Parecer; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Lei Complementar do Governo; Projeto de Lei Ordinária; Projeto de Lei Ordinária do Governo; Projeto de Resolução; Proposta de Emenda Constitucional do Governo; Proposta de Emenda à Constituição; Recurso; Requerimento; Veto Parcial e Ofício.

O PLO 4/2019 trata sobre o “afastamento das atividades em sala de aula de professores que figurem no polo passivo de processos de pedofilia”, indicando brechas oara a possibilidades de criminalização relacionadas à educação sexual, conteúdos sobre o corpo humano, dentre outros, combinando com a possibilidade de afastamento desse professor.

Através da busca por palavras-chave, foram identificadas 4 proposições legislativas que correspondem à classificação por palavra-chave abaixo

Tabela 38 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 39 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Piauí. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

RIO GRANDE DO NORTE

O site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte não realiza buscas por palavras-chave. A busca através do Google também identificou projetos de lei sobre o tema. Foram encontradas notícias que abordam a discussão na Assembleia Legislativa sobre os temas Escola Sem Partido, linguagem neutra e gênero, que serão abordados no levantamento sobre notícias.

SERGIPE

No estado de Sergipe, as buscas ocorreram no site da Assembleia ​Legislativa de Sergipe (ALESE). No sub-buscador, Projetos de Lei ​Ordinária, a partir deste recorte temporal, pesquisamos as 5.640 PLOs ​disponibilizadas a partir das palavras-chave originais já mencionadas ​anteriormente. É importante mencionar que o sistema da ALESE não ​restringe buscas por aspas ou semelhantes. No total foram ​identificadas 11 propostas legislativas. Dentre os projetos ​identificados, a maioria se trata de propostas relacionadas com ​“mirim” e “gênero”. Dentre as propostas identificadas pela palavra-​chave “gênero” estão a restrição do uso de linguagem neutra, ​sugestão de veto em campanhas públicas direcionadas para educação ​de crianças e adolescentes que tratem do tema e a proibição de ​ideologia de gênero. Apenas uma das propostas legislativas ​identificadas abordam o tema no sentido de garantir direitos para ​crianças e adolescentes, é o PL 17/2022 que propõe a Campanha de ​Equidade de Gênero e Combate ao Machismo nas Unidades Públicas ​e Privadas de Ensino do Estado de Sergipe.

Tabela 41 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de Sergipe (ALESE) — Google. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

3.4 Região Sudeste

Na região Sudeste encontramos 648 proposições legislativas, ​conforme a tabela do Mapeamento Educação Sob Ataque da ​Região Sudeste correspondendo a 49,1% das proposições. Em ​relação às palavras-chave mais relevantes, as propostas ​relacionadas a gênero respondem a 61%, com destaque para a ​atuação da Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (ver ​Espírito Santo).

A seguir, seguem as análises referentes aos estados do Espírito ​Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.

ESPÍRITO SANTO

No estado do Espírito Santo realizamos esta pesquisa no site da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES Digital). Quanto ao tipo de matéria legislativa, buscamos Emendas; Indicação; Mensagem; Ofício; Parecer; Projeto de Decreto Legislativo; Projeto de Lei; Projeto de Lei Complementar; Projeto de Resolução; Proposta de Emenda à Constituição Federal; Requerimento; Subemenda e Veto.

Ao total, coletamos 415 proposições legislativas, dentre as quais 390 indicações, 1 mensagem; 1 ofício; 16 projetos de lei; 7 requerimentos.

Tabela 42 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 43 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Em gênero, foram encontradas 384 indicações que dispõem sobre a adoção de medidas necessárias para a vedação da ideologia de gênero nas instituições de ensino público e privada endereçados a secretarias municipais de Saúde e Assistência Social do ES pela Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente (representada pelos parlamentares Danilo Bahiense, Capitão Assumção, Torino Marques, Luciano Machado, Carlos Von), 1 mensagem e 1 REQ. Em relação a palavra-chave ideologia de gênero pela duplicidade nos resultados de busca com o termo anterior gênero, suprimimos o resultado.

Há inclusive o requerimento Requerimento n° 29/2023 que trata da criação da “Frente Parlamentar pela Educação Sem Doutrinação”, com o objetivo de debater, discutir, propor projetos e incentivar ações para reduzir a instrumentalização do ensino para fins ideológicos, políticos e partidários. E o Projeto de Lei n° 114/2017 propõe instituir o Dia Estadual de Luta Contra a Doutrinação política e ideológica nas escolas.

Destaque para a Comissão de Proteção à Criança e ao Adolescente representada pelos parlamentares Danilo Bahiense, Capitão Assumção, Torino Marques, Luciano Machado, Carlos Von responsáveis pelo encaminhamento das 384 indicações acerca das “medidas necessárias para a vedação da ideologia de gênero nas instituições de ensino público

e privada”.

MINAS GERAIS

No estado de Minas Gerais realizamos a busca pelo site da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) A maioria das proposições tratam sobre o tema da mineração e são requerimentos para que a Assembleia verifique denúncias de que devido aos impactos ambientais da mineração, como o rompimento de barragem ou à ameaça de rompimento, estudantes de diferentes regiões do estado estão sem escola ou estudando em prédios escolares que estão ameaçados ou já condenados e que não deveriam estar funcionando.

O requerimento RQC 946/2023 informa: “Requer seja realizada visita à Escola Municipal João Gomes Ferreira, localizada no Povoado de Vieiras, no Município de Itatiaiuçu, para verificar as condições da comunidade escolar no contexto de risco de rompimento da barragem da Mina de Serra Azul.” no total são 9 proposições legislativas semelhantes a essa em diferentes anos e relacionadas à diferentes escolas. Não tratam de medidas conservadoras ou da incidência direta de atores vinculados à mineração sobre a educação, mas indicam que a falta de fiscalização e monitoramento deste setor, normalmente apoiado por setores políticos conservadores, têm impacto na garantia do direito à educação.

A proposta legislativa sobre o agronegócio é um requerimento, RQN 7358/2021, que “Requer seja encaminhada à Secretaria de Estado de Educação proposta de implementação de disciplina extracurricular no ensino fundamental da rede estadual de ensino com os seguintes temas de grande relevância atual: cooperativismo no agronegócio, aproveitamento dos alimentos, matas ciliares, bem- estar animal, novos alimentos, bioeconomia, agricultura digital, melhoramento genético, agronegócio colaborativo e atividades secundárias”. Note-se a ação para que a modificação curricular aconteça no ensino fundamental e não no ensino técnico ou universitário.

As proposições sobre gênero repetem temas apresentados anteriormente.

A palavra-chave nazismo foi utilizada para catalogar quatro requerimentos que tratam do mesmo assunto:o caso do trote realizado por alunos veteranos da faculdade de direito da ufmg, no qual houve, supostamente, apologia ao preconceito racial e ao nazismo, e pedido de providências para apurar as denúncias e verificar eventual responsabilidade dos envolvidos. Um dos requerimentos sugere, inclusive, a criação de uma delegacia de crimes raciais e delitos de intolerância no estado.

O termo bullying se refere a um requerimento que explicita algo recorrente: a confusão entre preconceito racial e bullying. O requerimento sugere a necessidade de formação continuada de professores sobre este tema para redução do racismo, com envolvimento da comunidade escolar. Não é uma proposição conservadora, mas aponta a falta de políticas para explicitar o que é o racismo no ambiente escolar.

A palavra-chave indígenas cataloga dois requerimentos que solicitam que seja “encaminhado ao superintendente regional de educação de Governador Valadares, da Secretaria Estadual de Educação, o trecho das notas taquigráficas da 4ª reunião extraordinária desta comissão, realizada em 19/3/2013, no qual índios [sic] pataxós da aldeia Gerú Tucunã, localizada no distrito de Felicina, em Açucena, denunciam que os índios [sic] matriculados na Escola Estadual Cristiano Machado estão sofrendo discriminação racial e sendo coagidos a não comparecerem às aulas, com pedido de providências para a instauração de procedimento administrativo para apuração de eventual responsabilidade pelos fatos registrados nessas notas”. Estes requerimentos demonstram os constantes ataques e constrangimentos relacionados com a garantia da educação escolar para as populações indígenas e como este grupo também é vítima de racismo.

Sobre religião, as proposições legislativas abordam a sugestão de inserção do criacionismo na grade curricular; o resgate da disciplina de ensino religioso nas instituições de ensino do estado; e a instituição do “momento com Deus nas escolas”. Demonstrando claro desrespeito à laicidade na educação.

As demais proposições tratam de temas semelhantes aos que foram identificados anteriormente.

Tabela 44 — Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de Minas Gerais .

Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Destaque para a atuação conservadora de Coronel Henrique e Sargento Rodrigues.

Abaixo as principais palavras-chave relacionadas com as proposições legislativas identificadas.

Tabela 45 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALEMG). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

RIO DE JANEIRO

No estado do Rio de Janeiro realizamos a busca pelo site da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ Digital) na busca específica das proposições gerais. No total foram identificadas 56 proposições.

Na ALERJ Digital,a busca se dá em diferentes páginas, ao total de oito páginas distintas: Processo Leg. 1991-1994; 1995-1998; 1999-2003; 2003-2007; 2007-2011; 2011-2015; 2015-2019; 2019-2023. Encontramos dificuldades nesta plataforma, pelo fato de que as abas 2003-2007 e 2007-2011 não funcionam adequadamente, o que não permitiu a busca neste período. Neste sistema, há oito páginas distintas divididas sobre o critério do período legislativo quadrienal e sub-buscadores relacionados às seguintes proposições: projetos; indicações; mensagens; moções; ofícios; processos; requerimentos ou proposições gerais.

No que se refere à gênero, ideologia de gênero e linguagem neutra, as proposições seguem o padrão identificado em outros estados.

Sobre a palavra-chave doutrinação, destaca-se o PL 3693/2021 que propõe "Programa Ensino Apartidário".

O termo nazismo aparece relacionado com uma proposta que criminaliza a apologia aos símbolos nazistas, mas a proposta não se enquadra como progressista porque também criminaliza “exaltações de cunho comunista”.

Tanto projetos de gênero, quanto de doutrinação tratam de meios de evitar a difusão de pornografia nas escolas, deste modo o termo, que não se tornou uma palavra-chave na busca desta pesquisa, é recorrente nos projetos no Rio de Janeiro à semelhança do termo pedofIlia em outros estados.

Tabela 46 — Matérias legislativas conservadoras. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ) . Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

A tabela abaixo apresenta as palavras-chave que identificam as proposições legislativas encontradas.

Tabela 47 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

SÃO PAULO

No estado de São Paulo realizamos a pesquisa pelo site da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo digital (ALESP Digital). No recurso de pesquisa avançada, o texto para pesquisa é dividido em palavras isoladas. O retorno da pesquisa apresentou os documentos que continham pelo menos uma das palavras relacionadas. Utilizamos os operadores +, -, AND e OR, para filtrar o resultado, por meio dos quais realizamos a busca.

As principais palavras-chave são doutrinação, gênero, militarização e religião, que repetem o modelo de propostas para estes temas em outros estados.

Três propostas legislativas tratam de projetos que visam difundir na escola perspectivas políticas relacionadas com a neutralidade política, explícita no PL 230/2019, que institui o Programa Ensino Apartidário. O PL 252/2021 que institui o Programa Escola Pela Democracia também aborda a necessidade de proteger crianças e adolescentes “para que não sejam influenciadas a aceitar, simpatizar ou propagar ideologias totalitárias no ambiente estudantil”. Elas foram identificadas através da palavra-chave “Escola Sem Partido”

O projeto sobre vacinação da Covid-19 veda a exigência de comprovantes e a imposição de qualquer tipo de sanção a professores ou alunos, bem como aos servidores não vacinados ou que se recusem a fornecer o comprovante de vacinação contra a covid-19.

O termo doutrinação também se refere à medidas semelhantes, como o Foco na Aula, proposto pelo PL 506/2020, que apresenta-se inicialmente como medida para instalação de câmeras nas salas de aula de aula para coibir violência contra as escolas, mas encerra com a seguinte justificativa:

Entendemos que a iniciativa contribuirá para que pais, mães e responsáveis possam evitar que conteúdos inadequados sejam exibidos, tais como: doutrinação ideológica, político-partidária, garantindo a neutralidade no ambiente escolar e o aumento da qualidade do Ensino.

Isto demonstra o grau de capilaridade das propostas relacionadas com o Escola Sem Partido e toda sua herança, como a perseguição de professores e a temas específicos, como gênero e neutralidade política.

As propostas catalogadas como afastamento, censura, demissão são desdobramentos deste processo, pois tratam da possibilidade de reduzir direitos dos profissionais de educação que se expressam para além dessa neutralidade e que discutem temas relacionados à gênero ou que fazem uso da linguagem neutra em sala de aula.

As propostas sobre militarização também abordam a necessidade de implementação de escolas cívico militares, assim como a implementação do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM).

O termo segurança digital foi utilizado para catalogar o PL 384/2013 que aborda a segurança de crianças e adolescentes na internet para o combate da pedofilia. A medida tem como objetivo divulgar uma cartilha e colocar o tema no currículo escolar. Recordando que o termo pedofília aparece de modo muito vago no projeto e pode abrir possibilidades de interpretação que condene o debate sobre gênero como pedofilia.

As propostas sobre religião repetem os temas apresentados em proposições de outros estados, tratando da necessidade de incluir ensino de religião nas escolas ou a instituição de programas como “Deus na Escola”.

As propostas sobre raça tratam de moções para a não implementação de cotas raciais no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES).

A tabela abaixo apresenta os tipos das proposições legislativas identificadas.

Tabela 48 — Matérias legislativas conservadoras. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) . Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 49 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

3.5 Região Sul

Na região Sul encontramos 77 proposições legislativas, conforme a tabela do Mapeamento Educação Sob Ataque da Região Sul correspondendo a 5,8% das proposições localizadas neste mapeamento. Em relação às palavras-chave mais relevantes, as incursões conservadoras relacionadas a gênero respondem a 25% , seguido de educação domiciliar, 15,5%.

A seguir, seguem as análises referentes aos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Tabela 49 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

PARANÁ

No estado do Paraná, as buscas foram realizadas no portal da Assembleia Legislativa do Paraná.

Quanto ao tipo de proposições pesquisadas, incluímos Projeto de Lei; Projeto de Lei Complementar; Projeto Decreto Legislativo; Projeto de Resolução; Indicação; Proposta de Emenda à Constituição; Proposição; Requerimento; Veto; Resolução; Decreto Legislativo; Emenda Constitucional; Lei; Lei Complementar.

Neste estado localizamos 20 proposições relacionadas ao mapeamento.

Tabela 50 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Paraná (ALEPR) . Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Tabela 51 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Paraná (ALEPR). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

RIO GRANDE DO SUL

No Rio Grande do Sul, encontramos 21 proposições sobre as pautas ultraconservadoras, no site da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. A tabela abaixo apresenta os tipos de proposições identificadas.

Tabela 52 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

Quanto ao tipo de matéria legislativa pesquisada, foram incluídas as seguintes: Projeto de Decreto Legislativo (PDL); Proposta de Emenda à Constituição (PEC); PL (Projeto de Lei); Projeto de Lei Complementar (PLC); PR (Projeto de Resolução); Requerimentos; Veto Parcial (VP); Veto Total (VT).

A tabela abaixo apresenta as palavras-chave relacionadas com as proposições identificadas.

Tabela 53 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALERS). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

SANTA CATARINA

Em Santa Catarina, as buscas foram realizadas em dois portais distintos da Assembleia de SC: As buscas foram realizadas em dois portais da Assembleia Legislativa de SC: Portal E-Legis (com proposições a partir de 2023) e o Portal Proclegis até 2022.

Nesta pesquisa encontramos 36 proposições legislativas sobre a pauta conservadora. 32 proposições ultraconservadoras e 4 de oposição à pauta. 11 indicações (IND), 11 moções (MOC), 1 MSV (acredito que seja Mensagem de Veto), 2 pedidos de informação (PIC), 6 PLs (Projetos de Lei), 1 projeto de lei complementar (PLC), 2 RQC (requerimentos capeados), 2 requerimentos (RQS).

Destaque para Jessé Lima (atualmente no PL), que apresentou 12 das 36 proposições encontradas sobre os diversos temas conservadores.

Tabela 54 — Matérias legislativas por tipo. Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de Santa Catarna (ALESC). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

A palavra-chave doutrinação foi a mais recorrente, incluindo propostas que denunciam escolas e professores por realizarem doutrinação, sugerindo afastamento.

Conforme tabela abaixo, as palavras chaves relacionadas com as proposições identificadas são:

Tabela 55 — Principais palavras-chave do Mapeamento Educação Sob Ataque na Educação — Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC). Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação, 2023.

4. REFERÊNCIAS E PESQUISAS

CRÉDITOS

Coordenação institucional

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

Organização, coordenação e edição

Andressa Pellanda

Marcele Frossard

Pesquisa

Andressa Pellanda

Helena Rodrigues

Marcele Frossard

Renan Simão

Assistência de pesquisa

Juliana Meato

Comitê Técnico

Bárbara Lopes

Catarina de Almeida Santos

Daniel Cara

Edinalva Mendes Tupinambá

Fernanda Lapa

Fernanda Moura

Marco Prado

Miriam Abramovay

Rogério Junqueira

Salomão Ximenes

Socorro Elias Gamenha

Valter de Jesus Leite

Sara Wagner York

Design e diagramação

Letícia Uyetaqui

Comunicação

Renan Simão

Rayanne Mello

Alanna Mangueira

Apoio

Terre des Hommes Suisse